Governo que protege corruptos usa a polícia para intimidar educadores

Coordenadores estaduais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) da capital e do interior do Estado foram notificados a comparecer à sede da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil. Confira AQUI a notificação, que foi dirigida para 46 lideranças sindicais, dentre elas a professora Isabel Sales, do município de Santarém.

O procedimento policial foi instaurado por provocação do Ministério Público e visa apurar a prática de "crime de desobediência". A alegação do MP é de que o Sindicato não acatou a decisão do juiz Elder Lisboa que determinou no dia 04/11 o retorno de 100% dos professores e técnicos ao trabalho

 O advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, disse que entrou com um habeas corpus para trancar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado na Polícia Civil, sob o fundamento de que não houve crime de desobediência ao fim da greve. "A Polícia Civil não tem o poder de determinar que o Sintepp apresente todos os 46 servidores porque o crime é individual e a intimação tem que ser pessoal. Em tese, os mais de 10 mil servidores que entraram em greve teriam que também responder na polícia".

Em NOTA, o Sintepp repudiou a notificação da Polícia, que representa uma tentativa de intimidação/criminalização da categoria. "Não permitiremos que os trabalhadores em educação deste estado sejam julgados por 'formação de quadrilha', pois acreditamos que quadrilha está entranhada no poder, pois até hoje a justiça não se manifestou a respeito dos milhões desviados dos cofres públicos pelos corruptos da Assembleia Legislativa, que inclusive era dirigida pelo Senador Tucano Mário Couto. Queríamos ver a senhora promotora se manifestar e pedir a prisão destes senhores que saqueiam o dinheiro público, ou mande prender o Governador Jatene, por descumprir uma lei federal".

O Sintepp ao longo de seus 27 anos cumpre um papel de grande relevância na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, que lutam por melhorias no ensino público deste estado. Historicamente enfrentou todos os tipos de governos, desde a ditadura militar até os tempos de “democracia”, passando pelos governos de Alacid Nunes, Jáder Barbalho, Hélio Gueiros, Almir Gabriel, Jatene, Ana Júlia e agora Jatene novamente. Todos sem nenhuma distinção usaram todas as formas de autoritarismo fascista conhecidos para tentar impor uma derrota aos trabalhadores em educação, mas nunca conseguiram, pois a categoria sempre se mostrou forte para enfrentar estas aberrações políticas criadas no nosso estado.

Frente a esse novo ataque à categoria, o Sintepp conclama toda a sociedade paraense a se mobilizar contra a criminalização dos movimentos sociais. TODO APOIO AOS LUTADORES DA EDUCAÇÃO!

* Com informações do Site do Sintepp e do blog da Senadora Marinor Brito.

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# Leia também: Direito de greve versus a ditadura de um juiz.

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Trabalhadores paralisam Belo Monte; indígenas dão ultimato a Norte Energia

No site do Movimento Xingu Vivo para Sempre:

Cerca de dois mil trabalhadores cruzaram novamente os braços desde a manhã de sexta-feira (25/11), no canteiro Belo Monte, principal obra da construção da usina hidrelétrica na região de Altamira (PA). O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelo empreendimento havia se comprometido a responder as 16 reivindicações dos trabalhadores no dia 24. Esta é a segunda paralisação no mês de novembro.

Nenhum trabalhador será identificado nessa matéria.

“A única resposta que tivemos foi a demissão dos maranhenses“, comenta M., um dos trabalhadores. “E pra piorar, tivemos a notícia de que nem recesso de natal nós teremos”, explica. Segundo os operários, durante o processo de contratação, a empresa havia acordado a realizar não só a liberação no final do ano, como também permitir a “baixada” – retorno dos trabalhadores a suas casas de origem – de três em três meses. No entanto, ao chegarem no canteiro, o CCBM os informou de que a volta só aconteceria de seis em seis meses. Afora isso, desvios de função, assédio moral, más condições de trabalho e transporte, comida estragada e não-pagamento de horas extras estão entre as reclamações trabalhistas.

“A água estava cinza”, relata N., “tanto que agora eles estão enchendo com galão de água mineral”. Segundo os trabalhadores, mais de 200 pessoas passaram mal por conta da água e do almoço estragado. “Também, eles colocam algum tipo de fermento ou salitre, pra gente comer pouco e ficar estufado”, conta J. A reportagem apurou que ontem havia ao menos cinco trabalhadores , do Sítio Pimental – outro canteiro da barragem – internados no Hospital Municipal de Altamira.

Sob pressão, a empresa se comprometeu a receber os trabalhadores e a pauta de reivindicações na segunda-feira (28). O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintrapav) garantiu que acompanhará o encontro.

Indígenas dão ultimato a Norte Energia

Enquanto ocorria a greve, os povos indígenas reunidos na Casa do Índio, em Altamira, deram um ultimato à concessionária Norte Energia, responsável pela barragem. “Estamos cansados de ser tratados como idiotas. As oitivas não aconteceram e as condicionantes não estão sendo cumpridas”, denunciaram lideranças Xipaya, Xikrin, Juruna, Kuruaya, Arawete e Assurini durante reunião frustrada com a concessionária, Funai e Mistério Público Federal. Lideranças e guerreiros dos povos de todo o Médio Xingu devem chegar na Casa do Índio no decurso da semana. “Dessa vez não vamos ser enrolados”, ameaçou uma liderança xipaya.

Durante reunião do Comitê Gestor da Funai, os indígenas haviam exigido, na última semana, que o presidente da Funai e da Norte Energia, além de Ibama, Incra e Norte Energia, além da presença do governo federal e órgãos de defesa – Ministérios Públicos Estadual e Federal e Defensoria Pública e Movimento Xingu Vivo Para Sempre participassem de uma reunião em Altamira marcada para sexta-feira (25), para discutir o não-cumprimento das condicionantes estabelecidas por Funai e Ibama para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

# Leia também: Canteiro de obras de Belo Monte é ocupado.

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Campus da UEPA-Santarém elege nova coordenadora

Por Mauro Vieira*

24 de novembro de 2011 se tornou um dia histórico para o movimento estudantil do campus da UEPA em Santarém! Com uma enorme participação das 3 categorias, foi escolhida democraticamente como nova coordenadora do campus a Professora Rosineide Bentes, que obteve 235 votos, contra 217 do atual coordenador Prof. Luis Fernando Gouvêa (candidato apoiado pela reitora da UEPA). Nunca houve na UEPA/Santarém uma participação tão expressiva da comunidade acadêmica num pleito eleitoral como desta vez. No total foram 452 votantes, entre técnicos, discentes e docentes - a eleição foi universal, isto é, “uma cabeça um voto”. 

A coordenadora eleita propôs um novo modelo de gestão, mais transparente, democrático e participativo. Com essas propostas e com outras mais objetivas, como a reorganização do colegiado do campus e a busca de parcerias com outras instituições, Rosineide Bentes conquistou a maioria dos votos da comunidade. Durante o dia, foi grande a mobilização de estudantes que apoiavam as candidaturas. Entre os apoiadores de Rosineide, estavam militantes do movimento Juntos!, da Anel e independentes.

No fim, a maioria da comunidade acadêmica da UEPA depositou nas urnas a confiança na candidata que se mostrou como uma alternativa viável. Com seu histórico no movimento estudantil, a assistente social assume o desafio de gerir um campus em que predomina a área da saúde e se compromete em sentar à mesa com as entidades representativas dos discentes (Diretório e Centros Acadêmicos) para debater os rumos da UEPA-Santarém.

Não se sabe quando acontecerá a posse, pois o edital de eleição não divulgou a data. O resultado das eleições que aconteceram em 12 campi da UEPA de todo o Pará ainda deverá passar por aprovação no Conselho Universitário (CONSUN), onde se espera que a Reitora respeite a escolha da maioria e acate nossa decisão!

QUEREMOS UMA UNIVERSIDADE MAIS DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE!!! A vitória foi de TODOS os estudantes!
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* Mauro Vieira é estudante de Medicina da UEPA-Santarém e militante do Juntos! Juventude em luta.

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Vitória em Rondônia: Reitor da UNIR renuncia!

Em reunião com o Ministro de Educação em Brasília na manhã desta quarta-feira, dia 23 de novembro, o Reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), José Januário Amaral, foi informado de que tão logo a Comissão de Sindicância apresentasse o relatório ele seria afastado da reitoria, sem qualquer chance de retornar ao cargo.

Sem apoio político e acadêmico, somente restou a Januário Amaral, agora ex-reitor da UNIR, apresentar sua renúncia. Na próxima segunda-feira o Conselho Universitário da UNIR será comunicado da vacância do cargo e tomará as providências cabíveis. Deve assumir interinamente a Reitoria a Profa. Dra. Maria Cristina Vitorino de França, atual Vice-reitora, até que sejam convocadas novas eleições. França não tem ligação com Januário. Ela chegou ao cargo em eleição distinta.

A renúncia de Januário Amaral ocorre depois de setenta dias de greve geral na UNIR e quarenta e nove dias da ocupação da Reitoria por estudantes. Ele tentou de todos os modos continuar reitor e negou quase sempre que iria renunciar, mas reportagem do Fantástico veiculada domingo passado tornou a situação dele insustentável.

Amaral é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Fundação rio Madeira (Riomar), que apoia projetos da Universidade. O Ministério Público Federal (MPF) abriu 16 investigações sobre o desaparecimento de verbas da UNIR. Teriam sido desviados pelo menos R$ 800 mil da fundação, que já foi presidida por Amaral. Em função da situação, 46 obras intermediadas pela Riomar estão paradas ou atrasadas - uma delas é a da implantação do hospital universitário.

O ministro da educação Fernando Haddad considerou acertada a decisão de Januário. "Penso que a decisão do reitor foi correta em se afastar porque, independentemente de mandato - e ele foi eleito pela comunidade em novembro e tomou posse em fevereiro - ele entendeu que deve colocar os interesses da instituição acima dos interesses pessoais e não via condições de recuperar legitimidade para exercer o cargo", disse Haddad.

Ao saberem da renúncia de Januário, estudantes e professores da UNIR comemoraram com carreata, música e fogos de artifício a vitória do movimento. A carreata reuniu mais de 400 carros. No início da noite, mais de 500 pessoas estavam reunidas em frente à reitoria da UNIR, dançando e confraternizando.

"O clima agora é de felicidade. Algumas pessoas ainda não acreditam que ele renunciou. Estamos comemorando e agradecendo também à sociedade, que ajudou e apoiou essa manifestação", afirmou o professor Ninno Amorim, que integra o comando de greve dos professores da UNIR. 

Com a saída do reitor, a UNIR deve retornar a normalidade acadêmica e administrativa. Os professores já discutem um calendário de reposição das aulas.

 

* Com informações de Comando de greve da UNIR, Folha de São Paulo e Terra.

# Leia também: O movimento estudantil pega fogo na Amazônia.

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Código Florestal: a caminho do fim

Na Comissão de Meio Ambiente do Senado, relatório do Código Florestal é aprovado por apenas um voto contra. Emendas que serão votadas amanhã podem piorar ainda mais o texto.

O saldo da reunião de hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi resumido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ): foi feita uma negociata na “calada da noite” entre setores do governo e a bancada ruralista, para passar goela abaixo o texto que condena as florestas brasileiras. O resultado desse acordo foi a aprovação, por apenas um voto contra, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), do relatório de Jorge Viana (PT-AC) que desmonta o Código Florestal.

“O relatório continua a anistiar de forma indiscriminada quem desmatou ilegalmente, e a promover novos desmatamentos. O que antes era um crime ambiental, agora virou um grande negócio”, diz Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace. Além de Lindbergh, os senadores do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA) também fizeram duras críticas ao texto.

A vontade do governista Jorge Viana de aprovar logo o texto – a despeito da necessidade clara de mais debate – ficou explícita quando tentou votar emendas que nem sequer estavam disponíveis aos senadores antes do início da sessão, na manhã de hoje. Viana fez ouvidos moucos ao pedido de adiamento e a votação das emendas só ficou para amanhã porque as atividades no plenário do Senado começaram.

Sempre pode piorar

Uma das emendas aprovadas hoje e que piorou muito o texto que já estava ruim foi apresentada pela dupla de relatores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDS-SC). Este último, foi relator do Código Florestal em outras três comissões. Quando governador de seu Estado, foi responsável por um Código Ambiental danoso para o ambiente – e que hoje sofre uma ação direta de inconstitucionalidade.

Essa emenda altera partes significativas do texto, aumentando ainda mais a anistia de matas ciliares e facilitando a vida de quem lucra com o desmatamento. Essa foi a exigência da bancada ruralista, que foi acatada pelo relator e ainda defendeu o fim do tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a anistia para todos. Por outro lado, as emendas que propõem a diminuição do desmatamento e o desmatamento zero na Amazônia e no Brasil foram rejeitadas pelo relator, mostrando sua real intenção com o texto.

“Com a votação, amanhã, das emendas destacadas, eles vão tentar piorar ainda mais o texto, que já está péssimo e acaba com a proteção das matas, dos rios e da biodiversidade brasileira. O acordo de hoje funciona assim: o governo entra com as florestas do povo brasileiro, e os ruralistas com a motosserra”, concluiu Astrini.

Fonte: Greenpeace.

# Para saber mais sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro, leia a CARTILHA elaborada pela Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF).

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Festival de Direitos 2011

No blog Outra Frequência (texto adaptado):

Entre os dias 23 a 25 de Novembro de 2011, a Universidade Federal do Oeste do Pará, no auditório do Campus Tapajós, Santarém - PA, sediará o IV Festival de Direitos, com o tema: “Direito, Poder e Opressão”. Evento organizado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular. Durante os três dias, a comissão organizadora espera reunir a comunidade participante em volta de uma ampla programação de debates, grupos temáticos, apresentação de trabalhos, além de atividades culturais.

Mas o que é o Festival de Direitos?

Realizado desde 2008, o Festival de Direitos é uma iniciativa dos estudantes, juntamente com professores e representantes de movimentos sociais que entendem necessário um fórum para debater os principais assuntos jurídicos e sociais, sobretudo da Amazônia, de maneira crítica e teórica. (Vide Festival de Direitos 2010). 

Neste ano o tema/base será o livro “Direito, Poder e Opressão” de Roberto Aguiar, a expectativa é de que através deste tema poderemos fomentar a reflexão e crítica rompendo com o véu ideológico operado pela mercantilização do ensino jurídico predominante nas instituições de ensino superior.

O Festival de Direitos sente a responsabilidade de fazer crítica a visão de um direito sistêmico e lógico, que pelo contrário se mostra um discurso vazio que pode ser tudo e ao mesmo tempo pode ser nada, que se diz neutro e pautado na legalidade e na verdade perpetua um projeto comprometido com a reprodução da dominação, consubstanciando um sistema de desigualdades.

Isto tem se percebido mais explicitamente com os grandes projetos desenvolvimentistas do Governo Federal onde o Estado através do seu poder, sacrifica o direito ou dá um “novo” sentido a ele quando necessita que a balança penda para o seu lado. Soma-se a isso o endurecimento dos mecanismos de repressão estatais e a criminalização dos Movimentos Sociais como resposta ao aumento das tensões na sociedade.

Nas palavras de Roberto Aguiar (1995) podemos justificar a essência do nosso evento: "É preciso também alertar o leitor que esta reflexão aqui desenvolvida é comprometida, parcial e crítica. Não tente aqui encontrar uma visão neutra, equilibrada e tolerante, pois assumir uma visão dialética de justiça significa tomar partido ao lado dos dominados, dos oprimidos, dos reprimidos e das maiorias. Quem esperar regras de bem viver, enquanto pessoa ou ordenamento jurídico, vai se frustrar, já que uma justiça dialética passa pela mudança social, pela derrubada de poderes discriminatórios e pela transformação da economia em favor dos dominados."

PROGRAMAÇÃO:

INSCRIÇÕES no Programa de Direito e Hall do Auditório/UFOPA - A partir do dia 11 à 23/11, das 15h às 21h - VALOR ÚNICO: R$ 10,00

# Confirme sua presença no Facebook.

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Belo Monte: Desenvolvimento Sustentável ou Caos Social?

Por Manoel Alves da Silva*

Qual o modelo de desenvolvimento para a Amazônia? Esta é a principal questão envolvendo a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Programada para ser implantada em dez anos, sendo que, nos cinco primeiros, serão edificadas as estruturas da Hidrelétrica: barragens, canais, casas de força. Os outros cincos anos serão destinados à montagem das máquinas, e o início da produção de energia, para 2015.

A comunidade internacional, com a participação do Brasil, posicionou-se sob o auspício da Organização das Nações Unidas propondo: a sustentabilidade, o equilíbrio e a equidade como elementos matriciais do desenvolvimento: “aquele capaz de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades” (CMMDA, 1987).

Superada a fase do debate polarizado pelo antagonismo das posições favoráveis e das contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, sejam as abordagens focadas na viabilidade econômica do empreendimento (custo e benefício), nos impactos ecológicos, sobretudo os relacionados aos recursos hídricos, ao patrimônio faunístico e florístico da região; antropológicos, pautados em assegurar os direitos aos indígenas e às populações tradicionais; e os relacionados à logística social e urbanística.

A crise ambiental expõe à pauta internacional os limites do crescimento, sendo expressão emblemática da crise do modelo civilizatório ocidental (Becker, Santos, Leff, Sachs). A proposta de um desenvolvimento em base sustentável é apresentada em resposta à crise ambiental que emerge a partir da década de 1960, por meio do relatório do Clube de Roma, contudo a proposta do desenvolvimento sustentável não é homogênea, nem poderia ser, uma vez que está em disputa. Diferentes estratégias de sustentabilidade são apresentadas e, em alguns casos, possuem visões e interesses diferentes levando a situações de conflitos.

A população local e a sociedade paraense estão vivendo, em relação à Belo Monte, a fase do “sonho”. Propagandeia-se que a Hidrelétrica será uma ação indutora de desenvolvimento local para os municípios e regional, para a Transamazônica. Trata-se de uma possibilidade, nada mais do que isso. A obra em si não possui este poder mágico de desenvolver a região - da Transamazônica e do Xingu - em bases sustentáveis, sobretudo sem a participação “real” da sociedade local.

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Estudantes dão aula de democracia à Reitoria da UFOPA

Foi realizada ontem (dia 17/11) a primeira eleição direta para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará. O processo eleitoral contou com uma grande participação do corpo discente da UFOPA: quase 900 estudantes votaram, dando um exemplo de democracia à Reitoria da Universidade, que está no poder há mais de 2 anos sem nunca ter sido eleita pela comunidade acadêmica.

Resultado (parcial) da eleição do DCE-UFOPA:

- Chapa 1 "Amanhã-Vai Ser Outro Dia": 612 votos;

- Chapa 2 "DCE Livre: o tempo não para": 252 votos.

Obs.: Falta apenas apurar o resultado da eleição em Oriximiná, que contou com cerca de 25 votos.

Parabenizamos as duas chapas e a todos os estudantes da UFOPA pelo processo democrático que protagonizaram. E desejamos à diretoria eleita uma boa gestão, que fortaleça o movimento estudantil na Universidade, sempre na defesa dos direitos e interesses do conjunto dos estudantes.

Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!

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Juventude em luta na USP



Assembléia reúne mais de 2 mil estudantes na Faculdade de Direito da USP.

O Brasil inteiro tem assistido aos últimos acontecimentos políticos na USP. Desde o dia 27 de outubro, o movimento estudantil da Universidade de São Paulo vem se mobilizando para combater a política de segurança implementada pelo reitor João Grandino Rodas, que consiste na militarização da USP e na repressão e intimidação aos membros da comunidade acadêmica.

Na entrevista abaixo, Thiago Aguiar (estudante de Ciências Sociais, militante do Juntos! e diretor do DCE-Livre da USP) fala sobre o cenário atual da Universidade, que envolve a realização de manifestações e assembléias com milhares de estudantes, e analisa as perspectivas e desafios do movimento estudantil na maior universidade brasileira.

1-Thiago, a assembleia do dia 8 de novembro foi a maior dos últimos tempos na USP. Explique o porquê desta presença massiva de estudantes.

A assembleia do dia 8 foi um marco na memória recente do movimento estudantil da USP. Entre todas e todos ali presentes, percorria um grande sentimento de indignação e a vontade de oferecer uma resposta coletiva à agressão que a USP sofreu. O reitor Rodas, com o apoio de Alckmin, decretou um verdadeiro estado de sítio no campus, impondo a presença de 400 homens da tropa de choque, cavalaria, grupos de ação especial e helicópteros. Tudo isso é incompatível com que acreditamos deva ser o ambiente universitário.

Não podemos aceitar prisões e a militarização da universidade para calar a voz daqueles que divergem da política educacional dos governos tucanos em São Paulo e que não aceitam os ditames de Rodas. A greve geral, então, foi a resposta que encontramos para este triste momento. Deixamos de lado quaisquer diferenças entre nós no último período para rechaçar conjuntamente estes trágicos acontecimentos.

2- O governador Alckmin, em rede nacional, disse que alguns estudantes precisavam de uma “aula de democracia”. Como o ME enxerga a declaração do governador tucano?

As declarações de Alckmin são, na realidade, mais uma tentativa de desviar a atenção da sociedade para o que vem acontecendo na maior universidade brasileira. Em vez de discutirmos a fundo para onde deve ir o dinheiro público que a mantém e o descaso com a segurança de estudantes e trabalhadores da USP, a tentativa do governo e da reitoria é a de “lavar as mãos” e eximir-se de suas responsabilidades, criando polarizações tão mentirosas quanto ridículas como “PM versus maconha”.

No fundo, as declarações servem para afagar uma corrente de opinião na sociedade que rechaça a organização coletiva e não admite a existência do movimento estudantil. O governador poderia, por exemplo, dar aulas de democracia a sua base de apoio na ALESP, exigindo que ela permita o prosseguimento das investigações sobre o escândalo da venda de emendas parlamentares. Poderia, também, pressionar pela votação do projeto de lei do deputado Carlos Giannazi (PSOL) que estabelece a eleição direta para reitor das universidades estaduais paulistas.

Na verdade, ontem, 10/11, o movimento estudantil deu uma “aula de democracia” com um belo ato com 5 mil pessoas no centro de São Paulo e uma grande assembleia que tomou o histórico “salão nobre” da Faculdade de Direito, deliberando a continuidade da greve estudantil.

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Direito de greve versus a ditadura de um juiz

Ato público dos trabalhadores da educação em Santarém/PA

Por João Carlos Santiago*

Pode um juiz, em menos de duas páginas, através de Liminar, decretar que um direito líquido e certo garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito de greve, deixe de existir? Pode um juiz, a seu bel-prazer, passar por cima de um tratado jurídico, a Constituição Federal, conseqüência das lutas operárias e de todo o povo que colocaram abaixo uma ditadura militar de vinte anos? Categoricamente, não! Nenhum juiz pode legislar contra a Lei Maior do país sob pena de incorrer em abusos e em situações ad absurdum.

Entretanto, o Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa, desde que foi deflagrada a greve dos trabalhadores em educação no Estado do Pará, em 26 de setembro, vem sistematicamente afrontando a Constituição Federal e a Lei de Greve. Logo no 4º dia de greve, o juiz concedeu liminar ao governo estadual, determinando ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) que 50% das salas de aula estejam funcionando, além de considerar o movimento abusivo e determinando multa de R$ 10 mil diários se houver desobediência dos professores à decisão. Em seu despacho o juiz argumentou que a educação é um “serviço essencial” e que poderia causar “dano irreparável à população”.

Como a categoria dos professores se manteve aguerrida e determinada na greve, cobrando simplesmente a aplicação da Lei 11.738/08 que estabelece o Piso Nacional do Magistério Básico, hoje no valor de R$ 1.187,00, o juiz Elder Lisboa novamente insuflou-se contra os grevistas e seu sindicato, decretando no último dia 04/11, que cem por cento dos professores e técnicos retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 25 mil caso a decisão não seja obedecida. Imediatamente o governo do tucano Simão Jatene (PSDB) aproveitou a oportunidade para passar à ofensiva e cortar o ponto dos grevistas, bem como demitir os temporários que aderiram à greve.

Assembléia do SINTEPP em Santarém
que decidiu pela continuidade da greve

Em uma demonstração de bravura e coragem nunca vistas, os professores em Assembleia Geral no dia 06/11 decidiram não acatar a ordem do juiz e continuar em greve, com o justo argumento de que o juiz tem dois pesos e duas medidas: reprime legalmente os grevistas e não toma nenhuma medida contra o governo do Estado que se recusa a cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Não bastasse os abusos do juiz Elder Lisboa, o Ministério Público Estadual veio logo em seu auxílio, através da Promotora Maria das Graças Correa, solicitando a abertura de inquérito policial para apurar crime de desobediência à determinação judicial, o que na prática, pode levar à prisão dos dirigentes da greve.

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O movimento estudantil pega fogo na Amazônia

No site da revista Carta Capital:

Os professores da Universidade Federal de Rondônia (Unir) estão assustados. Desde a prisão do professor de história Valdir Aparecido de Sousa, em 21 de outubro, por policiais federais à paisana, em cenas de truculência que circularam em um vídeo na internet (ASSISTA), os professores grevistas evitam se expor. Sousa está solto, em liberdade provisória, mas precisa seguir uma série de determinações imposta pela Justiça, como não se reunir com os grevistas.

Segundo os policiais, ele era suspeito de ter jogado uma bomba durante a confusão (até agora, sem provas nem acusação formal). Junto do professor de história, foi levada uma câmera de outro professor, de biologia, que filmava e fotografava a confusão – algumas cenas mostram um dos policias com arma em punho em meio a estudante e professores. A câmera foi, depois, recuperada, mas o biólogo decidiu se afastar por um tempo da cidade de Porto Velho, temendo represálias.

A greve na Unir, que já dura cerca de dois meses, não tem data para acabar e deve virar o ano. As negociações estão emperradas. Alunos e professores estão unidos contra o reitor José Januário de Oliveira Amaral. Alguns afirmam estar sendo seguidos pela cidade e sofrendo intimidações.

A reportagem falou com um dos professores do Comando de Greve, que pediu para não ser identificado. “Alguns professores tem procurado dormir em locais diferentes para não sofrer nem um atentado”, afirma. “O negócio aqui tá feio”. [Confira a entrevista na íntegra no 'Mais Informações']

O que está acontecendo na UNIR?

Pátio na universidade: construção ou ruína?

A Universidade Federal de Rondônia tem 29 anos e 7 campi. Segundo o professor grevista, sua história está marcada por intervenção e manutenção de um mesmo grupo no poder, o atual reitor está na reitoria há 9 anos, e sua gestão é marcada pela falta de pragmatismo e conselhos submissos aprovando sua decisões através de Ad referendum.

A partir disso, na visão dos grevistas, ele teria uma crise de confiança na Administração Superior, os professores que apoiam o Reitor são favorecidos, as verbas e vagas de docentes oriundas do REUNI são utilizadas através de manobras políticas para favorecer os amigos. Com isso a Universidade não se estruturou corretamente para executar a sua função, que é disponibilizar um acesso à educação de qualidade. Os professores necessitam comprar os equipamentos básicos para dar aula, e até brigar com colegas para ter acesso a uma sala de aula para lecionar.

Muitos professores, cansados de brigar por condições básicas de trabalho, saem da UNIR, ou passam em outro concurso, ou conseguem transferência por apresentarem problemas psicológico ou por sofrerem ameaças depois de denunciar as irregularidades no Ministério Público.

Para exemplificar os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia de Alimentos, Engenharia Florestal, Agronomia, Veterinária não abriram vagas no último vestibular por falta de salas de aula.

Outro problema é a Fundação de Apoio da Universidade, Fundação Riomar, que tem as suas contas bloqueadas e está sendo investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), mesmo o Reitor sabendo das denúncias de desvio não fez nada para sanar os problemas, e vários projetos de Professores da UNIR foram inviabilizados ou encerrados devido aos enormes desvios. Segundo a nota do Ministério Público existe a possibilidade do Januário estar envolvido.

Além disso, na última semana o laudo técnico do corpo de bombeiros diz que o campus de Porto Velho apresenta risco de vida aos alunos e professores.”

Carteiras guardadas com entulho.

Quase dois meses

A universidade está em greve há 49 dias e o prédio da Reitoria está ocupado pelos estudantes há 28 dias.

As reivindicações básicas são: limpeza nos campi, contratação de professores e de técnico-administrativos, construção de laboratórios, construção de Restaurantes Universitários, Hospital Universitário, implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), transparência nas ações administrativas e prestação de contas sobre os recursos repassados para os projetos especiais como REUNI e FINEP.

E a principal é o afastamento do Reitor, já que, para os estudantes e funcionários, o mesmo não possui condições éticas nem administrativas de continuar no cargo, tampouco possui legitimidade entre os professores e alunos.

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SINDUFOPA CABANO: Tô vendo uma esperança!

Por Rômulo Serique*

No dia 04 de novembro de 2011, ocorreu um processo na Universidade Federal do Oeste do Pará que merece uma reflexão especial, trata-se da eleição do Sindicado dos Docentes da UFOPA – SINDUFOPA, que elegeu a chapa SINDUFOPA CABANO.

Nós, do movimento estudantil combativo, defendemos que a organização sindical docente é uma conquista e um patrimônio das universidades. Um exemplo de patrimônio histórico de nosso país é o ANDES-SN, que é muito além de um sindicato corporativista, mas que, na sua luta por direitos dos professores e demais trabalhadores, tornou-se uma das principais organizações do nosso país a discutir os problemas históricos da educação e construir uma perspectiva diferenciada para nossa sociedade.

Nestes 30 anos de atuação enfrentou momentos de grandes desafios, na constante deficiência das condições de trabalho das universidades públicas, nos anos de ditadura militar, nos governos neoliberais que criminalizam os lutadores, e que neste cenário atual de cooptação dos movimentos sociais, em que muitos caíram, o ANDES-SN permaneceu na luta contra a privatização e a mercantilização da educação impostas pelos governos.

O recente SINDUFOPA, que possui menos de um ano, passou por um momento conturbado desde a eleição da sua primeira diretoria, a gestão “Alternativa Moderada”, seu presidente renunciou na primeira assembléia da categoria, e meses depois o restante da diretoria seguiu pelo mesmo caminho. Portanto, não teve condições de representar as demandas da categoria no momento sombrio que a UFOPA atravessa.

O cenário atual da UFOPA é reflexo de uma Reitoria conectada aos interesses do MEC, e de grupos políticos partidários que estão no poder, que convergem em uma proposta de expansão do ensino superior com contingenciamento de recursos, orquestrados pelo programa REUNI, e com um discurso baseado na “competição” e “indisciplina” para com o conhecimento, utilizando como eufemismo as palavras “meritocracia” e “interdisciplinaridade”, sendo esta última empregada de forma demasiadamente distorcida.

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De Orlando Silva a Aldo Rebelo: a triste sina do PC do B

Por Ib Sales Tapajós*

Nos últimos meses, o tema corrupção vem tendo grande destaque nos noticiários nacionais. Em menos de um ano de governo Dilma, cinco ministros foram afastados dos seus cargos em virtude de denúncias de corrupção. A imprensa mostrou vários partidos da base governista atolados até o pescoço em esquemas que desviavam milhões de reais dos cofres públicos. Partidos reconhecidamente fisiológicos, como o PMDB e o PR, tiveram que substituir os chefes dos ministérios para “apagar o fogo”, ou seja, perderam os anéis para não perder o dedo.

O último escândalo, porém, envolve o Ministério dos Esportes, pasta controlada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), organização que reivindica, na teoria, um programa de esquerda, “comunista”. O ministro Orlando Silva está sendo acusado de comandar um esquema milionário de desvio de dinheiro público através de convênios do ministério com ONG´s de fachada.

Os convênios eram realizados a partir do programa “Segundo Tempo”, criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. De acordo com as denúncias veiculadas pela imprensa, o esquema funcionava assim: o ministério repassava verbas do programa a ONG’s fantasmas, que embolsavam a grana, repassando 20% ao partido.

Os detalhes do esquema foram revelados pelo policial militar João Dias Ferreira, ex-militante do PC do B, que foi preso no ano passado por envolvimento nas falcatruas do programa Segundo Tempo. João Dias afirma que o esquema teve início na gestão do ex-ministro Agnelo Queiroz, hoje governador do DF pelo PT, e continuou sendo executado na gestão de Orlando Silva, com a participação ativa do ministro, que teria inclusive recebido remessas de dinheiro vivo no interior da garagem do ministério.

Orlando Silva se defendeu das denúncias, atacando o policial João Dias, a quem qualificou como “bandido”. A militância do PC do B, por sua vez, defendeu com unhas e dentes o ministro, que estaria sendo alvo de perseguição política da “imprensa golpista”. O fato é que Orlando não conseguiu se segurar no cargo e acabou renunciando.

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Eleições do DCE-UFOPA

Ocorrerão no dia 17 de novembro de 2011 as primeiras eleições diretas para o Diretório Central dos Estudantes da UFOPA. O DCE, criado no final de 2009, é a entidade máxima de representação do corpo discente da Universidade Federal do Oeste do Pará e vem cumprindo importante papel na defesa dos direitos estudantis na instituição.

Através do DCE, os estudantes têm assumido um forte protagonismo nas principais atividades e discussões envolvendo a UFOPA. Dentre as pautas levantadas nos últimos meses, destacam-se a luta por Democracia na Universidade, por assistência estudantil e a tentativa de construção de um modelo acadêmico que realmente atenda às necessidades dos estudantes da região.

Com o processo eleitoral em curso, a entidade tem a oportunidade de se fortalecer ainda mais, de modo a avançar na mobilização do corpo discente em prol de uma Universidade pública, democrática e de qualidade.

Duas chapas foram inscritas para disputar as eleições do Diretório: a) chapa 1 - Amanhã vai ser outro dia, formada por militantes do Juntos! e estudantes independentes; b) chapa 2 - DCE Livre! o tempo não para, formada pela ANEL e indepedentes.

Confira o programa de ambas as chapas nos links abaixo:

- Amanhã vai ser outro dia.

- DCE livre! o tempo não para.

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