A armadilha do Fies

Artigo de Lúcia Rodrigues (jornalista), extraído do site da revista Caros Amigos - http://carosamigos.terra.com.br/

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), crédito educativo do governo federal destinado aos estudantes de baixa renda que passaram no vestibular de faculdades particulares e não têm como bancar os estudos, se transformou em uma verdadeira tormenta na vida de milhares de estudantes brasileiros. A dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal no decorrer do curso cresce exponencialmente e se torna praticamente impagável logo após a formatura.

A crise gerada por esse tipo de financiamento, que ao invés de facilitar a vida de estudantes carentes acaba criando um problema gravíssimo para estes quando concluem a graduação, está levando o Ministério da Educação a rever o programa criado, em 1999, pelo governo do tucano Fernando Henrique Cardoso e mantido na gestão do presidente Lula.

Várias modificações estão sendo discutidas pelo MEC para tentar amenizar o caos em que se transformou o Fies, mas até o fechamento desta edição o Ministério da Educação não havia transformado as propostas em uma legislação que de fato proteja o aluno pobre. Além disso, os estudantes que ingressaram nas instituições de ensino privado neste ano também não estão conseguindo ter acesso ao financiamento, que está suspenso até que o MEC efetive as novas regras para o Fies.

Pela proposta, o alongamento do prazo de carência para o início do pagamento da dívida passará dos atuais seis meses para um ano e meio. O Ministério também está propondo a prorrogação do prazo para o pagamento do financiamento, que seria ampliado de duas vezes o tempo de duração do curso para três vezes. Com isso, o estudante que se forma em quatro anos, passaria a ter 12 anos para saldar o total da dívida contraída.

O MEC também pretende que os futuros médicos e professores que ingressem nas redes públicas de saúde e educação possam abater anualmente 1% de suas dívidas. No início do ano, o Ministério também reduziu os juros dos contratos de financiamento de 9% para 3,4% ao ano. As medidas estão sendo encaradas pelo Ministério da Educação como a tábua de salvação para evitar o naufrágio do programa, mas estão longe de resolver o problema dos estudantes pobres.

Apesar de amenizar os impactos negativos para os futuros financiamentos, essas propostas não resolvem o problema dos estudantes que possuem contratos antigos, como é o caso de Edney Mota. Formado em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, em 2002, Edney está com o nome sujo no Serasa há cinco anos porque não conseguiu pagar a dívida com a Caixa Econômica Federal.

O jornalista não arrumou emprego fixo quando terminou o curso e a dívida virou uma bola de neve. Em abril deste ano, Edney devia para a Caixa R$ 49.153,70, apesar da dívida de capital ser de apenas R$ 9.896,39. Os juros estratosféricos inflacionaram o saldo devedor e o levaram à inadimplência.

“Eu estudei com muita dificuldade. Meu pai é pedreiro, minha mãe teve derrame, tenho uma irmã excepcional. Não consegui pagar porque não arrumei emprego. Minha divida é de pouco mais de R$ 9 mil reais e o banco quer me cobrar quase R$ 50 mil. É um absurdo”, protesta Edney.

Os efeitos negativos do financiamento estudantil não atingiram apenas ele. Seu irmão, que no caso é o fiador da dívida, também está sentindo na pele o peso da mão do credor. A Caixa pediu o bloqueio de sua conta bancária. E a Justiça determinou que 30% do dinheiro que entra seja bloqueado. Além disso, o irmão também corre o risco de perder o carro, único bem que possui, para saldar parte da dívida.

Ao contrário da permissividade que tem com os grandes devedores latifundiários, banqueiros e empresários no pagamento de suas dívidas, a Caixa Econômica Federal é extremamente rígida com aqueles que buscam apenas um financiamento para custear os estudos.

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Daniela Pellegrini Nóbrega, líder do Fies Justo, movimento de defesa dos direitos dos estudantes que possuem o financiamento federal, orienta os inadimplentes que correm o risco de ter a dívida executada a entrarem com embargo de execução na Justiça. A medida, no entanto, tem apenas caráter protelatório e não afasta de vez o risco da execução da dívida.

“Estamos cobrando do MEC para que parem de executar as dívidas e façam logo essa legislação.” Para quem está com o nome sujo no SPC, Daniela é mais pessimista. “Por mais que se faça, a situação vai continuar na mesma, porque quase todos os tribunais estão indeferindo nossos pedidos”, lamenta.

O Fies Justo nasceu da preocupação da estudante de direito, Daniela, que se formou em uma faculdade particular de Brasília, em defender os interesses daqueles que, assim como ela, têm o crédito educacional. O movimento se organiza virtualmente pelo sítio (www.fiesjusto.com.br) para pressionar o Executivo e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a encontrar uma solução para o problema criado pelo formato do financiamento estudantil.

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