sexta-feira, outubro 23, 2015
Felipe Bandeira
Hoje a Câmara dos Deputados voltou no tempo e chegou à Idade Média. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 5.069/13 proposto pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – acusado de desviar milhões na Lava Jato –, o qual limita o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual pelos seguintes fatores:
1) Transforma a vítima de estupro em “ré”: a mulher terá que comparecer à delegacia e se submeter ao corpo delito para comprovar o estupro. Porém, no Brasil a grande maioria dos estupros ocorrem nas casas das vítimas e o agressor é um conhecido ou familiar. Muitos estupros não são denunciados por medo seja do agressor ou da exposição. Aprovar essa lei significaria muitas mulheres que sofreram violência sexual abandonarem as vias legais da interrupção da gravidez para as clandestinas (as quais 2 mulheres morrem a cada dia)
2) Pílula do dia seguinte: retira a profilaxia da gravidez, que é justamente a medicação que a previne, para um texto confuso onde autoriza procedimentos não abortivos de prevenção. Na prática seria, mulheres recorrem ao hospital, são encaminhadas para a segunda fase da violência que é o exame do corpo e delito, e após todo esse procedimento poderiam receber a pílula via SUS. E o problema: a pílula é eficaz até 72 horas, muitas não conseguiriam garanti-la gratuitamente e nesse caso quem precisa são as mais pobres.
3) Caça às mulheres que interrompem a gravidez: Faltou só proibir a população de pensar sobre. Hoje o aborto já é criminalizado e estima-se que 850 mil mulheres recorram ao procedimento, marginalizar mais o tema é a solução?
Eduardo Cunha da moralidade e do teto de vidro
Para o Cunha a moralidade é apenas quando se trata do corpo das mulheres e dos direitos LGBTs. Ela se esfarela ao deparar-se às acusações acerca da Lava Jato. Ele é tão ferrenho no seu fundamentalismo religioso que gastou mais de 600 mil (oriundas das contas na Suíça) em carros de luxo em nome da empresa Jesus.Com – parece piada, mas não é.
Ele é o principal inimigo da juventude e das mulheres. Ao tomar posse como presidente da Câmara esse ano declarou que o aborto só passaria pelo seu cadáver. E, logo em seguida é acusado de recebimento de propina e enriquecimento ilícito (seu patrimônio é 37 vezes maior que o declarado na Justiça Federal). Ao mesmo tempo aprova a redução da maioridade penal que criminaliza a juventude pobre e negra das periferias.
As mulheres ou o Eduardo Cunha no banco dos réus?
Criminalizar as mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez não faz que não haja abortos, assim como proibir a maconha não impede que ninguém fume e etc.
No Brasil o aborto é legal em 3 casos: risco de morte materna, estupro e anencefalia. O retrocesso nessa lei atinge a possibilidade das vítimas de estupro terem um atendimento digno. É desencorajar que procurem ajuda médica e evitem uma gravidez indesejada. Dói mais profundamente para as mulheres que não tem condições financeiras de comprar numa farmácia a pílula do dia seguinte. Pílula esta que cumpre um papel importante nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
Nós feministas temos que lutar, lutar e lutar. Cunha representa hoje o que existe de mais podre e retrógrado na política brasileira pois é um falso moralista, corrupto, machista, racista e LGBTfóbico. Projetos como esse não passarão e nessa luta estamos Juntas!
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Fonte: http://juntos.org.br/2015/10/foracunha-pelo-atendimento-qualificado-as-vitimas-de-estupro/
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