terça-feira, abril 07, 2015
Felipe Bandeira
Por Felipe Bandeira*
A PEC 4330/2004 de autoria do
deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulariza a contratação de terceirizados para a
realização dos serviço-fim das empresas está sendo debatido no Congresso e pode
ser aprovado ainda hoje. Trata-se de um duro golpe nos direitos conquistados pelos
trabalhadores nas últimas décadas.
Caso aprovada, a PEC garante legalidade
a todas as fraudes trabalhistas existentes hoje no Brasil. De acordo com o
auditor fiscal do trabalho do estado de São Paulo, Renato Bignami, a proposta trata
da externalização total e completa dos riscos das atividades econômicas,
retirando dos ombros das empresas o “peso” de garantias e direitos do trabalhador.
Sobre a questão da precarização
do trabalho, Marx chamou de Composição orgânica do Capital, a quantidade e a
qualidade com que o trabalho e capital se articulam. A medida com que aumenta a
taxa de mais-valia, a taxa de exploração do trabalho também aumenta. A consequência
disto é o aumento relativo do trabalho morto (máquinas, insumos etc.) em
relação ao trabalho vivo, aumentando desta forma, a produtividade do trabalho
de modo a intensificar a apropriação do sobretrabalho
em tempo cada vez mais reduzido.
Nos períodos de bonança, os
capitalistas aumentam a proporção do trabalho morto em relação ao vivo. No
entanto, quando ocorre o surgimento de um novo ciclo econômico – impulsionado pelas
crises – o trabalho vivo aumenta seu lastro em relação às máquinas.
Em termos gerais, para se manter,
o capital precisa se ampliar constantemente, embora o movimento de acumulação
nem sempre percorra uma reta ascendente. Para corrigir as “fugas de rota”, os
capitalistas adotam as terceirizações e subcontratações, ocasionado uma
drástica queda no valor da força de trabalho.
Uma pesquisa realizada pelo
DIEESE e CUT apontou que o trabalhador terceirizado trabalha em média três horas
a mais por semana e recebe 27% a menos que um empregado direto. Isto mostra que
o movimento de retirada de direitos e supressão da legislação vigente garante
maior flexibilidade para aumentar o lucro dos patrões.
Embora, jornais e a imprensa de
modo geral divulguem polêmicas entre o governo federal e o Congresso Nacional,
obviamente não existe nenhuma divergência no plano prático, tratando este de
aperfeiçoar as medidas de austeridade do governo federal.
Claro está que nem centrais sindicais atreladas
ao governo, nem a oposição de direita poderão apontar a saída para crise. Esta só será eficaz se construída nas ruas pelos trabalhadores.
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*Coordenador Geral da UES, militante do juntos! e acadêmico de Ciências
Econômicas da UFOPA.
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