sexta-feira, setembro 04, 2015
Felipe Bandeira
Acaba de ser proferida, pelo Juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santarém, decisão liminar que garante aos estudantes da UNIP a participação na cerimônia de outorga de grau, agendada para o dia 17 de setembro, sem qualquer custo adicional. Da mesma forma, o magistrado determinou que a UNIP respeite os contratos firmados pelos alunos com outras empresas de formatura.
A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Universidade Paulista (UNIP), cuja Coordenação local (Polo de Santarém) impôs unilateralmente aos seus acadêmicos a contratação da sua empresa parceira "Mais Formatura" para cobertura exclusiva do evento de outorga de grau, mediante o pagamento de R$ 290,00 e com a proibição de entrada de aluno ao evento com aparelho de registro de imagens.
Em sua decisão, o Juiz Laércio de Oliveira Ramos considerou ILÍCITO "que a ré celebre parcerias com empresas e, ao invés de arcar com o dispêndio da sua atitude, queira atribuir unilateralmente aos seus alunos obrigações, gastos, prejuízos ou constrangimentos, pois sequer poderiam registrar o ato numa simples fotografia. (...) No mesmo sentido, se revela ilícita a atitude de inviabilizar que os alunos possam contratar livremente a empresa que bem lhes convier para a cobertura da outorga de grau. Isso é um direito do alunado e cabe à IES fornecer todos os elementos necessários para o sucesso do evento preparado e tão esperado pelos alunos, amigos e familiares."
Essa atitude abusiva da Coordenação da UNIP já havia sido denunciada em ato público organizado pelos estudantes da instituição, com o apoio da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES), no dia 25 de agosto deste ano. Na ocasião, os estudantes fecharam por mais de uma hora a Av. Mendonça Furtado, exigindo o fim da "taxa de outorga" e a dispensa da Coordenadora de Santarém do seu cargo.
A decisão liminar da 3ª Vara Cível de Santarém, atendendo aos clamores do Ministério Público e dos estudantes, definiu que: a) a UNIP permita que as empresas contratadas pelos alunos concluintes realizem os trabalhos por eles ajustados para a cobertura de outorga de grau; e b) que a UNIP assegure que os alunos concluintes possam, independentemente de terem firmado contrato ou efetuado pagamento à empresa "Mais Formaturas", adentrar ao recinto para receberem o grau, portando aparelhos amadores
de registro de imagens e vídeo, podendo captar imagens de toda a cerimônia.".
Para o caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa de R$ 10.000,00 para cada aluno prejudicado.
Assim, a Justiça Estadual reparou a injustiça que estava sendo praticada pela Coordenação da UNIP-Santarém e garantiu a todos os estudantes concluintes da UNIP o sagrado direito de participar da cerimônia de outorga de grau, momento importante que coroa o encerramento de um ciclo na formação acadêmica de cada estudante.
Clique e confira a Liminar
A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Universidade Paulista (UNIP), cuja Coordenação local (Polo de Santarém) impôs unilateralmente aos seus acadêmicos a contratação da sua empresa parceira "Mais Formatura" para cobertura exclusiva do evento de outorga de grau, mediante o pagamento de R$ 290,00 e com a proibição de entrada de aluno ao evento com aparelho de registro de imagens.
Em sua decisão, o Juiz Laércio de Oliveira Ramos considerou ILÍCITO "que a ré celebre parcerias com empresas e, ao invés de arcar com o dispêndio da sua atitude, queira atribuir unilateralmente aos seus alunos obrigações, gastos, prejuízos ou constrangimentos, pois sequer poderiam registrar o ato numa simples fotografia. (...) No mesmo sentido, se revela ilícita a atitude de inviabilizar que os alunos possam contratar livremente a empresa que bem lhes convier para a cobertura da outorga de grau. Isso é um direito do alunado e cabe à IES fornecer todos os elementos necessários para o sucesso do evento preparado e tão esperado pelos alunos, amigos e familiares."
Essa atitude abusiva da Coordenação da UNIP já havia sido denunciada em ato público organizado pelos estudantes da instituição, com o apoio da União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES), no dia 25 de agosto deste ano. Na ocasião, os estudantes fecharam por mais de uma hora a Av. Mendonça Furtado, exigindo o fim da "taxa de outorga" e a dispensa da Coordenadora de Santarém do seu cargo.
A decisão liminar da 3ª Vara Cível de Santarém, atendendo aos clamores do Ministério Público e dos estudantes, definiu que: a) a UNIP permita que as empresas contratadas pelos alunos concluintes realizem os trabalhos por eles ajustados para a cobertura de outorga de grau; e b) que a UNIP assegure que os alunos concluintes possam, independentemente de terem firmado contrato ou efetuado pagamento à empresa "Mais Formaturas", adentrar ao recinto para receberem o grau, portando aparelhos amadores
de registro de imagens e vídeo, podendo captar imagens de toda a cerimônia.".
Para o caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa de R$ 10.000,00 para cada aluno prejudicado.
Assim, a Justiça Estadual reparou a injustiça que estava sendo praticada pela Coordenação da UNIP-Santarém e garantiu a todos os estudantes concluintes da UNIP o sagrado direito de participar da cerimônia de outorga de grau, momento importante que coroa o encerramento de um ciclo na formação acadêmica de cada estudante.
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