MPF RECOMENDA UFOPA A PAGAR RETROATIVO DA BOLSA PERMANÊNCIA A 326 ESTUDANTES

O Ministério Público Federal (MPF), na manhã de hoje (17), garantiu parecer favorável ao pagamento retroativo da Bolsa Permanência a 326 estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), contemplados no edital nº 003/2015. De acordo com a decisão, os estudantes deverão receber o pagamento referente a dez meses, e não somente ao mês de dezembro como pretendia a reitoria.

De acordo com direção superior, o pagamento não poderia ser efetuado pela inexistência de fato gerador jurídico que justificasse a “manobra” contábil, fato contestado pelo procurador. Caso o pagamento não tivesse sido efetivado, mais de 1 milhão de reais da verba de assistência estudantil teriam voltado para o Tesouro Nacional e seriam direcionados para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o dito superávit primário. 

Esta grande vitória dos estudantes, reafirma a luta por um perfil democrático de universidade, priorizando políticas que garantam não somente à entrada, mas também a permanência dos estudantes na universidade. O recurso do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi uma, entre as poucas rubricas, que não sofreu cortes pelo governo Dilma, graças a mobilização nacional dos estudantes, buscando emparedar o governo para derrotar o ajuste fiscal em curso.

Apenas uma batalha foi ganha

Precisamos lutar por um modelo de assistência estudantil que se estenda para além das bolsas, com políticas transversais, como o Restaurante Universitário (RU), Casa do Estudante e Creche universitária. 

Infelizmente, a UFOPA segue a passos lentos na execução de tais políticas. Não há como avançar no aspecto qualitativo da universidade se não criarmos condições de manutenção da permanência de estudantes em vulnerabilidade social. 

Por outro lado, precisamos questionar a forma como é gerenciado o recurso da universidade, que em grande medida não prioriza os estudantes. A instituição tem mantido inúmeros imóveis alugados, como o prédio da Casa do Leite (Ideal Indústria e Comércio de refrigerantes e bebidas LTDA), R$ 1.656.000,00/ano, e o Hotel Boulevard R$ 5.371.254,40/ano.

Que venham outras lutas. Parodiando os aguerridos estudantes secundaristas de São Paulo, Pode vim quente que nós tá fervendo!

#RetroativoSim!

#AssistênciaEstudantilNãoÉEsmola!

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