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segunda-feira, 14 de março de 2016

Por Felipe Bandeira[i]

Manifestantes dão uma pausa as intensas mobilizações e tomam  champanhe Chandon!

Há certa confusão nos ciclos de esquerda, que acabam por diluir as diversas experiências de lutas sociais numa sucessão de fatos contingentes, como se esses constituíssem pura causalidade histórica, abstraindo as estruturas unificadoras, desconsiderando a forma e conteúdo dos processos sociais.

Esta visão da realidade, distorcida ao meu ver, tende a desconsiderar diferenças de fundos nos diversos protestos de rua do último período. Isto ocorre, primeiramente, ao se desconsiderar o caráter de classe das mobilizações, como se o ponto de unidade consistisse unicamente no esfacelamento do governo Dilma, no Fora PT. Ora, toda a casta política que se insurgi não represente alternativa alguma a classe trabalhadora e a grande parte do povo brasileiro. Os discursos inflamados contra a corrupção, em favor da “moralidade” soam no mínimo descarados - quando partem desses setores.

Pensar na diversidade sem considerar a unidade, nos leva a desconsiderar, por exemplo, o imobilismo do programa levado às ruas nos protestos de ontem (13/03). Não se discuti avanços sociais, distribuição de renda, reforma agrária, urbana, tributária etc. etc. Este conteúdo foi dissimulado, e em seu lugar foi posto uma agenda conservadora, sem envergadura para enfrentar os verdadeiros problemas do país. 

É cada vez mais imprescindível a superação deste modelo apodrecido. Isto, por sua vez, não é uma tarefa simples, pois a superação é um momento de síntese, de amalgama. Para concretizar qualquer síntese é necessário a mediação de diversos processos, que, neste caso, passa pelo fortalecimento de um bloco político com capacidade de organização dos trabalhadores, se diferenciando da celeuma em que afundaram PT, PSDB, PMDB e toda casta política construída ao longo dos últimos 30 anos. 
Um quadro reacionário: manifestantes exibem cartazes pedindo intervenção militar. 

O ato de ontem (13/03), bem como os acontecimentos das últimas semanas, vem reforçando um processo de polarização social que coloca em evidência o esgotamento do governo do PT. Já no início desta semana, o líder do PMDB no senado, Eunício Oliveira, afirmou que não se discuti o rompimento com um governo que não existe mais, dando ênfase ao esfacelamento da base governista não só no Congresso Nacional, mas também no senado. Antecedendo as manifestações, o PMDB realizou sua convenção nacional (12/03) sinalizando ruptura com o governo federal e apoio ao impeachment de Dilma.

Estas manobras mostram que além do esfacelamento da base social, também no plano das velhas ratazanas, estão ruindo as condições de sustentação de Dilma no governo. Ao longo dos anos, a base de governabilidade constituía um processo contraditório, a medida que o reformismo fraco do PT não conseguiu avançar, cedendo ao fisiologismo que insuflava a promíscua dos acordões, tornando cada vez mais esclerosada a base de sustentação dos governos petistas. 

Agora parece claro que a burguesia busca outra identidade. As manifestações neste 13 de março, trouxeram um forte elemento desagregador, não por seu caráter crítico, mas por demarcar um acirramento da luta de classes. Esta polarização social, exige uma contraofensiva de diversos setores dos movimentos sociais. Este esforço perpassa pela necessidade de superação dos equívocos do PT.

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[i] Coordenador Geral da UES e militante do movimento Juntos!

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

por Ib Sales Tapajós (*)
Ib Tapajós - Blog do JesoApós a comoção nacional causada pela trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão em manifestação de rua no Rio de Janeiro, membros do Senado Federal se articulam para aprovar, “a toque de caixa”, um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 499 foi apresentado em novembro de 2013, alguns meses após as célebres jornadas de junho, e tem um objetivo preciso: ampliar as possibilidades de criminalização dos movimentos sociais e dos protestos de rua.
Infelizmente, não vemos nossos parlamentares se mobilizando para dar respostas efetivas às reivindicações que ganharam as ruas em junho, como o passe livre nacional, a reforma política e a destinação de 10% do PIB para a educação pública. Não! A resposta dos senadores, deputados e dos governos é insistir na repressão aos protestos e na garantia da “ordem”.
O art. 2º da proposta de “Lei Antiterrorismo” define como crime de terrorismo “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade de pessoa” [1]. A pena prevista para tal conduta é reclusão de 15 a 30 anos e, segundo o projeto, deve ser cumprida 4/5 em regime fechado.
O que preocupa é o caráter genérico, impreciso, aberto, do tipo penal proposto, que não aponta critérios objetivos para caracterizar o que é e o que não é terrorismo. Essa imprecisão certamente vai facilitar interpretações casuísticas que permitam ações arbitrárias da polícia contra manifestantes.
Já o art. 4º do PLS nº 499/2013 prevê o curioso crime de “terrorismo contra coisa”, que ocorre quando alguém provoca terror mediante dano a “bem ou serviço essencial”, como barragem, central elétrica, aeroporto, instituições de ensino, sede do poder executivo, legislativo ou judiciário e ESTÁDIO ESPORTIVO.
Essa redação revela um dos motivos centrais por trás da lei antiterrorismo: evitar protestos e tensões sociais durante a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Por isso o estádio esportivo é tratado, no PLS 499, como bem essencial, que deve ser protegido contra investidas “terroristas”. Em outras palavras: nada de causar “tumulto” durante os jogos da copa!
Além disso, a redação do projeto da lei antiterrorismo dá margem para que protestos como as ocupações de terras do MST sejam enquadrados como atos terroristas. Ou então as ocupações realizadas pelo movimento indígena nos canteiros de obras de usinas como Belo Monte e as hidrelétricas no Rio Tapajós. Mesmo as ocupações de reitorias ou trancamento de portões do movimento estudantil em universidades públicas podem ser tratados como atos subversivos e terroristas! Ou seja, um método de luta dos movimentos sociais deverá ser enquadrado como “terrorismo”!
Trata-se de um evidente retrocesso democrático em pleno século XXI, que nos faz lembrar a Lei de Segurança Nacional do Regime Militar, justamente no ano em que o golpe de 1964 completa 50 anos. A diferença está nos atores: a Lei de Segurança Nacional foi obra dos militares, sujeitos fascistas e abertamente repressores, enquanto a Lei Antiterrorismo está sendo proposta por parlamentares da base de apoio do Governo da ex-guerrilheira Dilma Rousseff no Congresso Nacional [2].
É preciso lembrar aos nossos senadores que já temos uma legislação penal que permite combater e punir ações violentas em manifestações, tanto as oriundas de manifestantes como as da polícia. O Código Penal Brasileiro prevê os crimes de dano, formação de quadrilha, lesão corporal e apologia ao crime. Não precisamos de lei nova, mas apenas garantir o cumprimento das já existentes.
Mas os parlamentares defensores da proposta querem dar uma “resposta” para a comoção nacional criada com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, amplamente utilizada pelos grandes meios de comunicação para atacar os protestos de rua e as lideranças políticas que os apoiam, como o Deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro. O calor do momento e a exaltação dos grandes veículos de comunicação favorecem a aprovação de uma lei casuística, cheia de imprecisão técnica e que dá margem para mais arbitrariedade das forças policiais.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos poucos senadores que tem se oposto à lei antiterrorismo, é enfático na crítica ao PLS 499: “O que estão propondo é a reedição da lei de segurança nacional para atender os ditames do Sr. Joseph Blatter (presidente da Fifa). O agravante é que depois que a Fifa passar, essa lei vai ficar para criminalizar movimentos sociais. Enfim, qualquer manifestação, seja de sem terra ou passeata de estudantes”.
É hora dos movimentos sociais e da juventude que foi às ruas nas jornadas de junho erguer a voz na defesa do direito de manifestação, garantia essencial em qualquer regime democrático. A repressão estatal não conseguirá abafar a rebeldia e o desejo de mudança da geração que mostrou sua força em junho de 2013 e que segue nas ruas em 2014!
[1] A íntegra do Projeto de Lei do Senado nº 499/2013 está disponível na página http://www.cartacapital.com.br/politica/lei-antiterrorismo-1873.html/leia-a-integra-do-pls-499-2013/view.
[2] Os senadores que assinam o PLS 499 são: Romero Jucá (PMDB), Vital do Rego (PMDB), Jorge Viana (PT), Pedro Taques (PDT), Aloysio Nunes (PSDB), Antônio Carlos Rodrigues (PR) e Ana Amélia (PP).
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* Santareno, é advogado militante e membro da Executiva do PSOL/Santarém. Pai do Raoni.



Fonte:http://www.jesocarneiro.com.br/artigos/lei-antiterrorismo-ameaca-ao-direito-de-manifestacao.html#more-63022

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Hoje (02/12) foi votado na Câmara Municipal de Santarém o projeto de lei que regulamenta o passe estudantil. De acordo com a lei, o passe estudantil será 1/3 do valor integral da passagem, além prevê a ampliação do passe aos estudantes de cursos técnicos, tecnológico e profissionalizante.

O passe estudantil vale para os transportes públicos coletivos de passageiros terrestres e aquaviários, urbanos e rurais e intramunicipais.

O projeto de lei foi fruto da grande jornada de junho no Brasil. Em Santarém, no dia 15 Junho, cerca de 15 mil indignados ocuparam as ruas, dizendo um basta ao sucateamento do transporte público, aos abusivos aumentos de tarifas, ao desrespeito com o dinheiro público.

O passe estudantil foi um direito arrancado do governo VON, que acompanhava perplexo o levante popular de Santarém. A proposta de lei foi construída pelas entidades estudantis, OAB, duas entidades da sociedade civil e a prefeitura municipal de Santarém, e foi aprovada sem nenhuma alteração pela câmara dos vereadores. Cabe agora ao prefeito Alexandre Von, homologar e publicar a lei. 



No entanto, nossa luta não termina com mais essa conquista. Precisamos democratizar de fato o transporte público em Santarém, com um planejamento sério, que não fique refém do setor empresarial de transporte, com linhas de ônibus permanente nos bairros da periferia, universidades e escolas, com ônibus de qualidade, com manutenção permanente, precisamos de um terminal de integração, entre outras medidas.

Esta conquista mostra que a organização social e luta política pode mudar nossa sociedade.
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