segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Hoje (02/12) foi votado na Câmara Municipal de Santarém o projeto de lei que regulamenta o passe estudantil. De acordo com a lei, o passe estudantil será 1/3 do valor integral da passagem, além prevê a ampliação do passe aos estudantes de cursos técnicos, tecnológico e profissionalizante.

O passe estudantil vale para os transportes públicos coletivos de passageiros terrestres e aquaviários, urbanos e rurais e intramunicipais.

O projeto de lei foi fruto da grande jornada de junho no Brasil. Em Santarém, no dia 15 Junho, cerca de 15 mil indignados ocuparam as ruas, dizendo um basta ao sucateamento do transporte público, aos abusivos aumentos de tarifas, ao desrespeito com o dinheiro público.

O passe estudantil foi um direito arrancado do governo VON, que acompanhava perplexo o levante popular de Santarém. A proposta de lei foi construída pelas entidades estudantis, OAB, duas entidades da sociedade civil e a prefeitura municipal de Santarém, e foi aprovada sem nenhuma alteração pela câmara dos vereadores. Cabe agora ao prefeito Alexandre Von, homologar e publicar a lei. 



No entanto, nossa luta não termina com mais essa conquista. Precisamos democratizar de fato o transporte público em Santarém, com um planejamento sério, que não fique refém do setor empresarial de transporte, com linhas de ônibus permanente nos bairros da periferia, universidades e escolas, com ônibus de qualidade, com manutenção permanente, precisamos de um terminal de integração, entre outras medidas.

Esta conquista mostra que a organização social e luta política pode mudar nossa sociedade.

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