quarta-feira, novembro 30, 2011
Ib Tapajós
Coordenadores estaduais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) da capital e do interior do Estado foram notificados a comparecer à sede da Divisão de Investigação e Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil. Confira AQUI a notificação, que foi dirigida para 46 lideranças sindicais, dentre elas a professora Isabel Sales, do município de Santarém.
O procedimento policial foi instaurado por provocação do Ministério Público e visa apurar a prática de "crime de desobediência". A alegação do MP é de que o Sindicato não acatou a decisão do juiz Elder Lisboa que determinou no dia 04/11 o retorno de 100% dos professores e técnicos ao trabalho
O advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, disse que entrou com um habeas corpus para trancar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) registrado na Polícia Civil, sob o fundamento de que não houve crime de desobediência ao fim da greve. "A Polícia Civil não tem o poder de determinar que o Sintepp apresente todos os 46 servidores porque o crime é individual e a intimação tem que ser pessoal. Em tese, os mais de 10 mil servidores que entraram em greve teriam que também responder na polícia".
Em NOTA, o Sintepp repudiou a notificação da Polícia, que representa uma tentativa de intimidação/criminalização da categoria. "Não permitiremos que os trabalhadores em educação deste estado sejam julgados por 'formação de quadrilha', pois acreditamos que quadrilha está entranhada no poder, pois até hoje a justiça não se manifestou a respeito dos milhões desviados dos cofres públicos pelos corruptos da Assembleia Legislativa, que inclusive era dirigida pelo Senador Tucano Mário Couto. Queríamos ver a senhora promotora se manifestar e pedir a prisão destes senhores que saqueiam o dinheiro público, ou mande prender o Governador Jatene, por descumprir uma lei federal".
O Sintepp ao longo de seus 27 anos cumpre um papel de grande relevância na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, que lutam por melhorias no ensino público deste estado. Historicamente enfrentou todos os tipos de governos, desde a ditadura militar até os tempos de “democracia”, passando pelos governos de Alacid Nunes, Jáder Barbalho, Hélio Gueiros, Almir Gabriel, Jatene, Ana Júlia e agora Jatene novamente. Todos sem nenhuma distinção usaram todas as formas de autoritarismo fascista conhecidos para tentar impor uma derrota aos trabalhadores em educação, mas nunca conseguiram, pois a categoria sempre se mostrou forte para enfrentar estas aberrações políticas criadas no nosso estado.
Frente a esse novo ataque à categoria, o Sintepp conclama toda a sociedade paraense a se mobilizar contra a criminalização dos movimentos sociais. TODO APOIO AOS LUTADORES DA EDUCAÇÃO!
* Com informações do Site do Sintepp e do blog da Senadora Marinor Brito.
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# Leia também: Direito de greve versus a ditadura de um juiz.
