Fórum Social Temático: é hora de agir sobre o Código Florestal

Por Antônio Jacinto Índio*

Durante os três primeiros dias de debate do Fórum SocialTemático de Porto Alegre (RS), não houve grandes eventos sobre o tema proposto, em torno da crise mundial, desenvolvimento sustentável, reclicagem, meio ambiente, mudança climáticas e segurança alimentar. O grande debate foi sobre as mudanças no Código Florestal que foi unânime em dizer que somente a mobilização dos movimentos sociais pode conseguir impedir que o retrocesso contido na revisão do texto em tramitação no Congresso Nacional obtenha o veto na sanção presidencial e se transforme em lei.

Representante da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Padre Ari Antônio dos Reis, abriu o debate e defendeu que o Código seja baseado na ética e pautado pela garantia da qualidade de vida das próximas gerações, e não em interesses econômicos imediatistas. “Há um grande hiato entre aquilo que pensa a maioria do Congresso e o que pensa a sociedade civil”, desabafou.

O Deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) reafirmou que a agricultura familiar, principal responsável pela produção de alimentos no país, foi esquecida no substitutivo. “O Brasil que o agronegócio quer é aquele que concentra renda e terra, é o Brasil desigual que só dá lucro para os exportadores de soja e cana”, criticou.

Rodolfo Mohr, estudante de direito da UFRGS, diretor de movimentos sociais e representante da oposição de esquerda na União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou que os estudantes brasileiros estão prontos para saírem às ruas exigindo que a presidente da República vete os dispositivos que promovam novos desmatamentos e que anistiem crimes ambientais. “Temos assistido, nos últimos governos, à traição sistemática de compromissos populares feitos nas campanhas de 2002, 2006 e 2010, por causa de acordos com banqueiros e com o agronegócio. Só com pressão Dilma vai cumprir suas promessas”, disse o dirigente estudantil.

Os palestrantes salientaram, ainda, que a tentativa de modificar o Código Florestal faz parte de uma série de ações voltadas para enfraquecer as legislações ambientais e sociais no Brasil. Foram citadas, ainda, a retirada de poderes do IBAMA no combate ao desmatamento, a alteração do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as propostas de mudar as leis que regulam a atividade de mineração e a flexibilização de critérios para demarcar e criar novas áreas de terras indígenas, e outros pontos.

“É hora de agir. Vamos para as ruas e vamos entupir o Palácio do Planalto de cartas e e-mails para que a presidenta Dilma honre seus compromissos, se não conosco, com as gerações futuras”, avaliou João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e da Via Campesina. “As mudanças propostas são para liberar a apropriação privada da nossa biodiversidade, pois anistiam a todas as agressões praticadas e abrem margem para mais desmatamentos”, completou o dirigente do MST.

Para Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil, o movimento social tentou, durante as discussões no Congresso, melhorar as proposta do texto, mas ficou claro que não havia espaço para isso. “O substitutivo foi feito às escuras no Congresso, as contribuições dadas pela ciência e pelo movimento social foram ignoradas”, denunciou.

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*Antônio Jacinto Índio é militante do PSOL/DF. Texto originalmente publicado no blog do Movimento Esquerda Socialista.

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