De onde virá o dinheiro? Do lucro das estatais.

No Blog do Luiz Araújo:

A principal polêmica no debate sobre o novo Plano Nacional de Educação é sobre qual percentual do PIB deve ser aplicado no setor. O governo quer magros 7% e a sociedade civil reivindica 10%. Uma pergunta relevante neste debate é dizer de onde virá o dinheiro novo. Além dessa pergunta cabe dizer também quem pagará a conta em relação aos entes federados.

Hoje o Valor Econômico deu repercussão para uma proposta da Campanha Nacional pelo Direito à educação que busca responder a primeira pergunta. Pela proposta 5% dos lucros das empresas estatais seria destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o Valor “o lucro das estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás, está na mira do ensino público brasileiro. Nos próximos dias, deputados da comissão especial responsável pela tramitação do Projeto de Lei 8.035, que trata da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), começam a debater uma emenda que prevê a destinação de 5% do lucro líquido das empresas vinculadas à União para investimentos em transporte e infraestrutura escolar, como, por exemplo, reformas, compra de materiais e construção de bibliotecas e laboratórios de informática e ciências”.

A matéria cita dados do Ministério do Planejamento sobre o desempenho das mais de cem estatais federais em 2009 aponta lucro líquido consolidado de R$ 56,115 bilhões, valor que significaria quase R$ 3 bilhões em recursos novos para a educação básica. Este valor pode chegar em breve em 5 bilhões.

A reportagem falou com o professor José Marcelino Rezende Pinto. Ele lembrou de forma acertada que, por orientação governamental, as empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás, destinam parte de seu resultado para a composição do superávit primário.

Para o professor da USP a emenda "coloca uma nova responsabilidade estratégica e emergencial" para as empresas controladas pelo governo. "As estatais podem dar uma contribuição importante em termos de equidade, com um recurso relativamente pequeno e precioso. A maioria das escolas públicas não tem bibliotecas decentes, não chega a 5% o percentual de escolas públicas com laboratório de ciências. Dotar as escolas com o mínimo de infraestrutura significa melhorar a qualidade", diz o acadêmico, que também preside a Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

É uma iniciativa muito importante, pois coloca em xeque o principal problema sobre de onde tirar os recursos para resolver os problemas educacionais brasileiros: as prioridades governamentais. Quase a metade do que se paga de imposto neste país é canalizado para rolar a dívida pública. As estatais participam deste esforço para manter tranqüilos nossos credores, na sua maioria composta de banqueiros.

A área econômica do governo e o “mercado” serão contra a proposta. Mas a emenda vai dar o que falar.

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# Luiz Araújo é professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor do senador José Nery -PSOL/PA (2007-2009). Atualmente é Consultor Educacional da UNDIME Nacional.

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