O Congresso Estatuinte e a luta por Democracia na UFOPA

Por Eduardo Henrique*

Na semana passada, dos dias 2 a 5 de abril, ocorreu o Congresso Estatuinte da UFOPA, com o objetivo de discutir a Minuta elaborada pela Comissão Estatuinte. Passados quase dois anos da manifestação realizada pelo DCE, que garantiu a instauração de uma Comissão Estatuinte paritária, foi dado um grande passo, com a elaboração, discussão e aprovação de uma versão final do Estatuto em conjunto com todas as categorias da Universidade. Docentes, estudantes e técnicos deram uma verdadeira aula de democracia à Administração Superior da Universidade.

É importante atentarmos para o fato de que todas as categorias estiveram presentes e atuantes durante todo esse processo, mostrando o seu interesse no que estava sendo aprovado: a norma mais importante da Universidade. A participação da comunidade acadêmica foi bem expressiva, mesmo com todas as dificuldades estabelecidas, como, por exemplo, as provas marcadas para a semana do Congresso, no caso da categoria estudantil. Tudo isso porque a liberação das aulas para os estudantes, conforme foi pedido pela Comissão Estatuinte à Reitoria e às direções dos Institutos, não foi aceita, dificultando a participação discente nesse processo tão importante para a UFOPA.

Durante o processo, pontos muito importantes foram votados e aprovados, como o caso da paridade nos conselhos, estabelecendo que a partir deste Estatuto, todos os Conselhos da Universidade, incluindo o CONSUN (órgão máximo de deliberação, estando inclusive acima do Reitor), esteja com o mesmo número de representantes discentes, docentes, técnicos e da Administração Superior, dando mais força para que as categorias coloquem suas pautas e reivindicações no referido colegiado.

Votou-se também a respeito das eleições diretas para Reitor, uma pauta que é urgente na Universidade, pois hoje o cargo é exercido por quem nem sequer é da região, nem mesmo mora na cidade, mora em Brasília. Inclui-se também no documento a forma como se darão as futuras prestações de contas da Administração – após quase dois anos e meio de sua criação, a Reitoria Seixas nunca expôs a forma como gasta o dinheiro público, dinheiro arrecadado através dos impostos que são pagos por todos os cidadãos.

Nossa categoria teve ainda outra grande vitória, que foi a criação, no texto do Estatuto, da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE), órgão superior que ficará encarregado de elaborar e aplicar as várias medidas destinadas a garantir condições para a permanência do estudante na Universidade. Com a criação da PROAE, teremos melhores chances de ver implementadas pautas como o Restaurante Universitário e a moradia estudantil, tão necessárias ao corpo discente da nossa Universidade.

Apesar do reconhecimento da nossa grande vitória com a realização do Congresso, também é importante observarmos que esse foi o nosso primeiro passo para que consigamos construir a UFOPA democraticamente, pois o Reitor já afirmou que encaminhará o documento para o CONSUN pro tempore, dando ao mesmo o poder de modificá-lo. Devemos lembrar que esse órgão, da forma como foi instituído, é completamente contra tudo aquilo que nós estudantes queremos, pois o mesmo foi aprovado, mesmo com a categoria estudantil mostrando claramente sua insatisfação com a sua composição – 12 cargos para a administração superior, 3 para os Discentes, 3 para os Técnicos Administrativos e 3 para os Docentes - e com seus possíveis representantes, após a votação que obteve na categoria 71% de votos nulos.

Exigimos que o Estatuto aprovado no Congresso Estatuinte seja ratificado integralmente e sancionado pelo Reitor sem nenhuma alteração, tendo em vista que o mesmo foi construído após anos de debate dentro da Comissão Estatuinte, assim como após uma ampla e democrática discussão entre as categorias, dando respaldo para que fossem sanadas todas as dúvidas e lacunas do referido documento.

Não descansaremos enquanto não for respeitado o nosso direito de construir a UFOPA democraticamente, sem imposições!

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* Eduardo Henrique é Coordenador Geral do DCE-UFOPA e Secretário Geral da Comissão Estatuinte da UFOPA.

# Texto publicado originalmente no site do DCE da UFOPA.

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