sexta-feira, setembro 27, 2013
Felipe Bandeira
Por Raiana Siqueira*
No dia 5 de junho, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 478/07, titulado como Estatuto do Nascituro. Trata-se de um projeto que traz uma enorme ameaça aos direitos civis e direitos das mulheres.
Este projeto basicamente criminaliza a mulher que aborta e banaliza a sua vida tornando um embrião muito mais importante que a própria mãe. Neste caso, um “conjunto de células” passa a ser digno de todos os direitos jurídicos possíveis, isto é, se uma mulher estiver grávida e com câncer, por exemplo, os médicos de forma alguma poderão tentar curá-la, uma vez que o embrião seria afetado pela quimioterapia e com este projeto a mulher jamais poderá abortar, ou seja, dane-se a mãe!
O Estatuto do Nascituro é um grande absurdo e retrocesso, fere os direitos das mulheres conquistados através de muitos anos lutas e tira a autonomia da mesma sobre o seu próprio corpo. Mas não pense que acabou, dentre os absurdos propostos por este projeto, temos também o Art. 13, que diz o seguinte: “o nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos...”, isto é, o Estado quer criminalizar o aborto, tornando-o um crime hediondo e obriga a mulher a carregar o fruto de uma violência. Além disso, caso identifiquem o estuprador, ele terá que pagar a pensão, dando a ele direitos de paternidade – inclusive, por exemplo, a possibilidade de ter a guarda da criança. Caso não o encontrem (e se a mãe não tiver condições), o Estado garantirá um auxílio financeiro até os 18 anos da criança, o chamado “Bolsa estupro”. Um total desrespeito.
O projeto proíbe também qualquer comentário que faça apologia ao aborto, prevendo pena de seis meses a um ano e multa. Desta forma, coloca em jogo a nossa liberdade de expressão.
No entanto, nós da UES entendemos que não cabe ao Estado tomar decisões pela mulher acerca do seu próprio corpo. As decisões cabem única e exclusivamente à mulher, e como disse a cantora Tulipa Ruiz: “Meu Corpo, minhas decisões”, portanto, repudiamos por completo este projeto de lei e dizemos:
#NÃOaoEstatutodoNascituro.
* Diretora de Esporte (UES); Militante do Juntos! Juntas!; Membra do Coletivo Feminista Rosas de Liberdade e Acadêmica do curso de Educação Física no CEULS/ULBRA.
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