Contra o novo código anti florestal!

Por Eduardo Henrique*

A idéia de alteração do Código Florestal brasileiro não nasceu hoje, e sempre sofreu severas críticas de movimentos sociais e ambientalistas, contrários às mudanças propostas, por entenderem que o código hoje vigente, apesar de algumas lacunas, permanece sendo um importante instrumento de proteção do meio ambiente. A proposta atual traz pouco ou nenhum benefício à população e muitos benefícios aos grandes proprietários.

Conforme o projeto do novo Código, o agricultor que desmatou sua reserva legal [parte da propriedade que deve ser preservada, com o objetivo de manter a fauna e a biodiversidade] antes do dia 22 de julho de 2008 não será mais obrigado a recompor essa área, pois o dano será considerado consolidado, como se não fosse importante, necessário e possível restaurar a floresta que ali estava. Só por esse ponto já podemos constatar um grave retrocesso, pois, atualmente, a pessoa que desmata sua reserva legal está infringindo a lei e pode ser punida, independente do período no qual cometeu o desmatamento.

Por outro lado, está se desenvolvendo um plano para que seja incentivada a recomposição das reservas legais desmatadas a partir de 22 de julho de 2008. Nesse plano, os proprietários rurais recebem recursos para que recomponham suas áreas desmatadas. A priori poderíamos pensar que essa iniciativa é válida, mas vejamos só como os valores estão invertidos: agora a pessoa comete uma ilegalidade e recebe dinheiro por isso, sob a desculpa de que é necessário recompor a área. Claro que é muito válida uma política para recomposição de áreas, mas o que podemos notar é que com tal iniciativa, os produtores rurais passarão a desmatar suas reservas com o objetivo de ganhar dinheiro para recompor a mesma.

Dados do IBGE mostram que no período de maio e a julho do ano de 2011 o desmatamento aumentou cerca de 500% em Minas Gerais, após a especulação de que haveria tal mudança na legislação ambiental. Muitos funcionários de cartório relataram vários casos de pessoas que chegavam aos mesmos perguntando se a partir de então seriam recompensadas por desmatarem suas reservas.

Outro ponto problemático do novo código é que, a partir de sua aprovação, será possível a exploração da reserva legal mediante plano de manejo. Com isso, o governo brasileiro começa a colocar o meio ambiente no mercado financeiro, sendo que isso fica ainda mais claro quando se deixa margem para os mecanismos de REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação), CRED (Crédito por redução de Emissão por Desmatamento) e MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

Dessa forma, o governo passará a medir a quantidade de carbono que está sendo seqüestrada pelas árvores, e a partir de então venderá esse crédito obtido para potências que tenham altas emissões de carbono, de forma a permitir que todos os países cumpram uma meta pré determinada de emissões de carbono. Imaginem como ficará difícil que uma terra indígena seja reconhecida, por se tornar um empecilho a mais nesse processo de venda de carbono. Portanto, passamos hoje a ver que o governo muda completamente os paradigmas do que é um território, de o que é o meio ambiente.

O meio ambiente, que deve ser tido como algo essencial para a nossa sobrevivência, passa a ser apenas mais um produto que pode render altos lucros para grandes empresas, já que as mesmas procurarão demasiadamente tais florestas para vender seus créditos e obter cada vez mais lucros, pois é uma forma “fácil” de se ganhar dinheiro, afinal de contas, o que se gasta para preservar um território? Sua única função é mantê-lo do mesmo jeito..

Esses e outros pontos do novo código florestal têm um fundo político que deve ser considerado. Precisamos nos perguntar: quem são seus beneficiários? Por que essa proposta chegou nas mãos da presidente em tempo tão curto, enquanto tantas outros projetos não têm sequer previsão de saírem dos espaços de discussão, ou das gavetas de muitos dos nossos parlamentares?

A bancada ruralista (representante dos grandes agricultores e latifundiários do país) é um dos maiores e mais influentes grupos políticos do Brasil, e vem pressionando muito para que o novo código seja aprovado. O relator do projeto na Câmara Federal, o então Deputado Aldo Rebelo (que hoje é ministro de Dilma), recebeu em sua campanha altos investimentos de grandes produtores rurais.

Fatos como esse esclarecem o motivo pelo qual a proposta passou em tempo record pelas duas casas: em apenas seis meses um código completo chegou nas mãos da presidente, pronto para ser sancionado ou vetado.

Diante de tudo isso, os movimentos sociais e partidos políticos realmente compromissados com o povo brasileiro têm se colocado à frente de várias lutas contra o novo Código Florestal, como é o caso da campanha Veta Dilma! - uma mobilização nacional exigindo que a presidente exerça a prerrogativa que tem de vetar esse projeto desastroso à proteção do meio ambiente.

Convocamos todos a participar e divulgar a campanha. Vamos mostrar toda a nossa indignação com mais esse absurdo que afetará a vida de todos e o futuro da Humanidade.

* Eduardo Henrique é coordenador geral do DCE-UFOPA e militante do Juntos!

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