APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM A LEI DO PASSE ESTUDANTIL: AGORA É 1/3 PARA OS ETUDANTES!

Hoje (02/12) foi votado na Câmara Municipal de Santarém o projeto de lei que regulamenta o passe estudantil. De acordo com a lei, o passe estudantil será 1/3 do valor integral da passagem, além prevê a ampliação do passe aos estudantes de cursos técnicos, tecnológico e profissionalizante.

O passe estudantil vale para os transportes públicos coletivos de passageiros terrestres e aquaviários, urbanos e rurais e intramunicipais.

O projeto de lei foi fruto da grande jornada de junho no Brasil. Em Santarém, no dia 15 Junho, cerca de 15 mil indignados ocuparam as ruas, dizendo um basta ao sucateamento do transporte público, aos abusivos aumentos de tarifas, ao desrespeito com o dinheiro público.

O passe estudantil foi um direito arrancado do governo VON, que acompanhava perplexo o levante popular de Santarém. A proposta de lei foi construída pelas entidades estudantis, OAB, duas entidades da sociedade civil e a prefeitura municipal de Santarém, e foi aprovada sem nenhuma alteração pela câmara dos vereadores. Cabe agora ao prefeito Alexandre Von, homologar e publicar a lei. 

No entanto, nossa luta não termina com mais essa conquista. Precisamos democratizar de fato o transporte público em Santarém, com um planejamento sério, que não fique refém do setor empresarial de transporte, com linhas de ônibus permanente nos bairros da periferia, universidades e escolas, com ônibus de qualidade, com manutenção permanente, precisamos de um terminal de integração, entre outras medidas.

Esta conquista mostra que a organização social e luta política pode mudar nossa sociedade.

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Se liga! Não ao descongelamento da passagem estudantil!

A luta pela qualidade do serviço de transporte público em Santarém não é apenas - e somente - fruto de uma pauta específica de exigência dos direitos de categorias. Esta perpassa a percepção de uma sociedade cada vez mais democrática, capaz de articular a sociedade civil na participação do planejamento das políticas públicas, diluindo o burocratismo que hoje emperra e torna cada vez mais ineficiente, não somente o serviço de transporte coletivo, como uma extensa lista dos serviços públicos.

Neste sentido, a UES (União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém) convoca toda a categoria estudantil e sociedade santarena a cerrar fileiras na luta em defesa da permanência do congelamento a meia-entrada estudantil  em sessenta e cinco centavos nos ônibus.

Longe de ser um presente do poder público municipal, o congelamento foi um direito conquista nas ruas. O reajuste tarifário à passagem dos estudantes propostos pelo SETRANS vai de contramão não somente a vitória em prol de um transporte coletivo que atenda as demandas sociais da nossa cidade, como representa um arrocho na renda das famílias que dependem do transporte coletivo e que depositam na educação de seus filhos a perspectiva de um futuro melhor.

Em relação a um posicionamento que beneficie a ampla maioria fica evidente a omissão do poder público municipal, que é quem define o valor da tarifa. Nosso recado deve ser claro. Nenhum recuo em nossos direitos. Não ao aumento da tarifa estudantil!

No mundo inteiro a juventude se levanta e toma as ruas exigindo seus direitos. São novos tempos. Nosso atraso, quase secular, mostra a imprescindível necessidade de nos organizarmos e darmos um basta nessa política mesquinha, que faz do poder público um balcão de negócios.

Neste início de 2013, temos uma grande batalha a enfrentar. Não ao descongelamento da passagem estudantil! Esta representa nossa força para enfrentar a gelatinosa política de favorecimentos. Vamos todos à luta rumo a um 2013 digno de nosso esforço na construção de uma sociedade cada vez menos desigual.

 

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9174-4744 – Felipe Bandeira – coordenador geral da UES – gestão Todas as Vozes!

felipebandeirastm@gmail.com

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