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terça-feira, 7 de abril de 2015


Por Felipe Bandeira*

A PEC 4330/2004 de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulariza  a contratação de terceirizados para a realização dos serviço-fim das empresas está sendo debatido no Congresso e pode ser aprovado ainda hoje. Trata-se de um duro golpe nos direitos conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas.
Caso aprovada, a PEC garante legalidade a todas as fraudes trabalhistas existentes hoje no Brasil. De acordo com o auditor fiscal do trabalho do estado de São Paulo, Renato Bignami, a proposta trata da externalização total e completa dos riscos das atividades econômicas, retirando dos ombros das empresas o “peso” de garantias e direitos do trabalhador.
Sobre a questão da precarização do trabalho, Marx chamou de Composição orgânica do Capital, a quantidade e a qualidade com que o trabalho e capital se articulam. A medida com que aumenta a taxa de mais-valia, a taxa de exploração do trabalho também aumenta. A consequência disto é o aumento relativo do trabalho morto (máquinas, insumos etc.) em relação ao trabalho vivo, aumentando desta forma, a produtividade do trabalho de modo a intensificar a apropriação do sobretrabalho em tempo cada vez mais reduzido.
Nos períodos de bonança, os capitalistas aumentam a proporção do trabalho morto em relação ao vivo. No entanto, quando ocorre o surgimento de um novo ciclo econômico – impulsionado pelas crises – o trabalho vivo aumenta seu lastro em relação às máquinas.
Em termos gerais, para se manter, o capital precisa se ampliar constantemente, embora o movimento de acumulação nem sempre percorra uma reta ascendente. Para corrigir as “fugas de rota”, os capitalistas adotam as terceirizações e subcontratações, ocasionado uma drástica queda no valor da força de trabalho.
Uma pesquisa realizada pelo DIEESE e CUT apontou que o trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana e recebe 27% a menos que um empregado direto. Isto mostra que o movimento de retirada de direitos e supressão da legislação vigente garante maior flexibilidade para aumentar o lucro dos patrões.
Embora, jornais e a imprensa de modo geral divulguem polêmicas entre o governo federal e o Congresso Nacional, obviamente não existe nenhuma divergência no plano prático, tratando este de aperfeiçoar as medidas de austeridade do governo federal.
Claro está que nem centrais sindicais atreladas ao governo, nem a oposição de direita poderão apontar a saída para crise. Esta só será eficaz se construída nas ruas pelos trabalhadores.

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*Coordenador Geral da UES, militante do juntos! e acadêmico de Ciências Econômicas da UFOPA.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Escravagistas devem perder as propriedades em que o crime foi cometido? Se você concorda, assine o abaixo-assinado organizado pela rede Avaaz.org, ajude a divulgar a campanha e convite amigos a participar. A meta é atingir pelo menos 50 mil assinaturas até 8 de maio, data em que o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marco Maia (PT), prometeu colocar o Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 em votação.
O texto, também conhecido como PEC do Trabalho Escravo, prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo seja expropriadas e destinadas à reforma agrária e uso social. Não faltam motivos para assinar e apoiar a medida, mesmo com as mentiras que costumam ser contatadas por quem explora escravos no Brasil.
Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro. Privação de liberdade para se desligar do patrão e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade ou a liberdade de pessoas. Escravidão é grave violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se alguém utiliza escravos como instrumento de competitividade, visando à obtenção de lucro fácil através de uma vil concorrência desleal, deve perder a propriedade em que isso aconteceu, sem direito à indenização.

A campanha conta com a seguinte mensagem: "Enquanto cidadãos preocupados, exigimos que votem, aprovem e sancionem a PEC 438/2001 do trabalho escravo, que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para a reforma agrária. Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas".
Clique AQUI para participar do abaixo-assinado.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Por Enilton Rodrigues*

O dia 25 de abril de 2012 entrará para história como o dia em que os deputados federais do Brasil viraram as costas para o interesse nacional, aprovando o novo Código Anti-florestal. Segundo pesquisa, mais de 80% do povo brasileiro é contra as alterações do atual Código Florestal.
O texto aprovado na câmara na tarde desta quarta feira representa o fim da Reserva Legal, permite patas de bois nas APPs e anistia todos os ruralistas que desmataram até 2008. Aqueles que sempre desrespeitaram a legislação ambiental brasileira e que destruíram nossas florestas estão sendo presenteados: é uma péssima pedagogia, pois passa a mensagem a todos os brasileiros de que desrespeitar a legislação vale a pena.
Com a alegação de não aceitar o relatório do dep. Paulo Piau (PMDB-MG), o governo Dilma retrocedeu no discurso oficial e aceitou votar o texto que veio do senado federal, tão prejudicial às nossas florestas e biodiversidade quanto ao que saiu da câmara dos deputados. Não passa de uma manobra encontrada pelo governo para apoiar o setor do agronegócio mais atrasado deste país e aprovar esse retrocesso na nossa legislação ambiental.
Agora resta que a presidenta Dilma cumpra com seu compromisso de campanha e vete na integralidade esse ataque as nossas florestal, biomas, recursos hídricos e toda nossa biodiversidade. Continuamos JUNTOS! na campanha do VETA DILMA!
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* Enilton Rodrigues é estudante de Engenharia Florestal da UnB e militante do Juntos!

# Texto publicado originalmente no site do Juntos! Juventude em luta.

sexta-feira, 4 de março de 2011


Deputado Ivan Valente.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou esta semana na Câmara um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito nacional em 2012 acerca da destinação de 10% do PIB para a educação pública no país. O texto, apoiado por mais de 180 parlamentares de diferentes partidos, parte do princípio de que a decisão política sobre a elevação dos recursos para o desenvolvimento da educação no Brasil é um desafio de natureza estratégica para o país.
“A fixação de metas que obriguem a um investimento de recursos capaz de realmente elevar a qualidade da educação nacional e de garantir a todos os brasileiros e brasileiras o direito à educação é uma medida urgente e necessária”, justificou Ivan Valente. “Todos os países desenvolvidos que alavancaram para o futuro não deixaram de fazer investimentos maciços em educação durante longos períodos e tiveram resultados muito favoráveis a seu desenvolvimento”, acrescentou. Japão, Coréia do Sul e países da Europa chegaram a gastar de 10 a 17% do PIB em educação, durante décadas, até consolidarem seu sistema nacional de educação.
O objetivo principal da realização do plebiscito é envolver amplamente a população brasileira neste debate, proporcionando um comprometimento da sociedade com a questão educacional a ponto da educação ser de fato tratada como prioridade nacional. No ano passado, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) apontou a necessidade urgente de elevação dos investimentos no setor, sob pena do Brasil condenar seus jovens a um futuro sem perspectivas de inclusão em uma sociedade cada vez mais exigente em termos de formação acadêmica e cidadã.
“Essa questão, no entanto, parece não sensibilizar o Poder Executivo, que destina hoje quase 50% do orçamento federal para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública enquanto a educação recebe apenas 2,89% das verbas anuais da União”, criticou Ivan Valente.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Texto da lavra de Leonardo Sakamoto
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projeto que aumenta os vencimentos de deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros para R$ 26.700,00 mensais. Esse valor representa mais de 52 salários mínimos. O mimo de final de ano passa a ser depositado em conta em fevereiro do ano que vem.
O PSOL, na Câmara dos Deputados, defendeu que o aumento se restringisse a uma compensação pelas perdas inflacionárias. A senadora Marina Silva (PV-AC) seguiu a mesma posição.
Contudo, muitos deputados e senadores devem ter pensado: “Imagina! O que vocês pensam que eu sou? Um cidadão comum?”
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