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terça-feira, 17 de janeiro de 2012

No Blog do Professor Luiz Araújo:
Esta semana o governo federal comemorou o grande número de inscritos no SISU. Divulgou também uma planilha com a concorrência por curso e instituição. Pelos números divulgados foram oferecidas 108.560 vagas pelo SISU, sendo que se inscreveram 3.411.111 candidatos. Isso significa uma disputa média de 31,42 candidatos para cada vaga oferecida.
A planilha permite também verificar os cursos mais disputados e aqueles com menor concorrência. Publico neste espaço apenas os dez cursos mais disputados e os dez com menor concorrência.
Isso é o que mais chama a atenção da mídia, mas queria apresentar também a questão sobre outra perspectiva. Pelos dados do Censo do Ensino Superior de 2010 a participação pública na oferta de vagas para o ingresso na graduação (presencial e à distância), levando em conta todas as formas de ingresso, foi de 13,9%. Ou seja, de 2.182.229 alunos que ingressaram no ensino superior naquele ano, apenas 475.884 alunos conseguiram vagas na rede pública, sendo apenas 302.359 na rede federal.
Essa é a primeira explicação para a grande concorrência no SISU. Existindo uma oportunidade de tentar novamente o ingresso em uma instituição pública, os jovens excedentes dos processos seletivos localizados se inscreverão e tentarão garantir uma vaga.
A pergunta que não é feita é a seguinte: é justo que a maior parte de nossa juventude seja obrigada a pagar para ter acesso ao ensino superior? Em 2010 foram 1.706.345 jovens que conseguiram estudar em um curso superior, mas que tiveram que pagar.
É verdade que uma parte será subsidiada pelo governo ou se endividará por meio do FIES. Mas nos dois casos estarão excluídos da possibilidade de estudar em instituições públicas (federais, estaduais e municipais).

sexta-feira, 12 de novembro de 2010



Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana realizaram um protesto pelas ruas de Niterói (RJ), na tarde desta quinta-feira (11/11). Cartazes pintados, indignação e irreverência, narizes de palhaço e muita energia: tudo isso caracterizou o movimento, que ficou conhecido como "Grito dos ENEMganados" e reuniu cerca de 500 alunos de escolas particulares e públicas da cidade.



Os manifestantes afirmam que o Exame foi “uma demonstração de incompetência e descaso com a educação” e responsabilizam o Ministério da Educação e o Governo Federal pelos erros. Eles exigiram a mudança de modelo para uma gestão que funcione ou o retorno para a fórmula antiga, onde cada universidade fazia um vestibular.



A manifestação percorreu as principais ruas do centro, tendo seu ápice em frente ao Terminal de Barcas, onde foram queimadas, em protesto, provas do ENEM. As principais palavras de ordem foram contra o descaso em relação à educação, contra o governo federal e o ministério da educação. Escutava-se: "Sou estudante, eu sou sinistro, se não resolve, derrubamos o ministro" e "Uh! Ahad! Fora o Haddad!".

De acordo com um dos organizadores da passeata, o estudante Matheus Ruas, de 17 anos, a ideia de unificar os vestibulares não deu certo. “Foram mais de R$ 160 milhões gastos nestas provas, para acontecer todos esses erros. E ano passado também houve problemas. Queremos, através dos nossos atos, conscientizar a população de que a educação é muito importante e que não podemos ficar de braços cruzados diante de tudo isso”, assinalou.



A marcha terminou dentro da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde os manifestantes foram recebidos pela chefe de gabinete do reitor, Martha de Luca, e pelo assessor do pró-reitor de Assuntos Acadêmicos, Renato Crespo. No encontro, os representantes da instituição assumiram o compromisso de fazer chegar ao MEC as reivindicações feitas pelos candidatos.

De acordo com os organizadores da passeata, o próximo passo é organizar um amplo movimento nacional, já que infelizmente a UNE e a UBES (entidades chapas-brancas do governo) se recusam a encaminhar essa luta.
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Nota da UES: Hoje (12/11) foi divulgada a decisão do TRF da 5ª Região que acatou o recurso do MEC, suspendendo a liminar da juíza federal que havia determinado a interrupção do ENEM 2010. No entanto, tal fato não põe fim a essa grande polêmica, uma vez que se criou um clima de instabilidade, provocando o descrédito do Exame.

Além de toda essa problemática, várias outras críticas são feitas pelo movimento estudantil à utilização do ENEM como forma de ingresso do estudante na Universidade: I) a desconsideração das peculiaridades regionais, porquanto uma prova nacional não dá conta de todas as realidades de um país de dimensões continentais como o Brasil; II) o fim da autonomia de cada Universidade na determinação dos conteúdos que serão exigidos em seus processos seletivos; III) o rebaixamento do nível de estudos no ensino médio, pois o ENEM, a pretexto de ser uma "prova de raciocínio", acaba desvalorizando a construção de um conhecimento mais conceitual e aprofundado sobre as disciplinas; IV) provoca a competição entre candidatos de diferentes regiões do país, as quais possuem índices educacionais diferenciados.

Dessa forma, damos todo o apoio à luta dos "ENEMganados" e esperamos que esse tipo de mobilização avance no sentido de consolidar mecanismos mais consistentes de seleção para a entrada na Universidade Pública.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Das 20 melhores escolas de ensino médio do país, 12 estão na Região Sudeste, quatro na Região Centro-Oeste, quatro na Nordeste e apenas duas são públicas. O diagnóstico, que mostra a desigualdade entre as instituições dependendo da localidade ou do gestor, está no resultado do desempenho por escola no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, divulgado no dia 19 de julho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação.

O desempenho das escolas foi calculado com base na média total obtida por seus alunos nas provas objetivas e na redação. A média nacional, segundo o Inep, foi de 500 pontos. As escolas particulares conquistaram os melhores resultados e são maioria no ranking, com 18 das 20 posições. A melhor escola do país, segundo os resultados do Enem 2009, é o Colégio Vértice, de São Paulo, com média total de 749,7.

Em seguida, estão o Instituto Dom Barreto, de Teresina, com 741,59 pontos, e o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro, que liderou a classificação nos últimos dois anos e, em 2009, teve média total de 741,32 pontos.

As duas únicas instituições públicas da lista das 20 com melhor desempenho no Enem são escolas ligadas a universidades. O Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV) obteve média total de 734,66 pontos e ficou com a sétima colocação no ranking. Ligado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Colégio de Aplicação Fernando R. da Silveira teve média total de 722,58 e aparece na 17° posição.

Com 249,25 pontos, metade da média nacional, o pior desempenho no exame foi o da Escola Estadual Indígena Dom Pedro I, em Santo Antônio do Içá, no Amazonas.

Fonte: www.inep.gov.br

terça-feira, 6 de julho de 2010



Na última quinta-feira (01/07/10), estudantes das escolas públicas e privadas do Ensino Médio com o apoio de estudantes da Universidade Federal de Rondônia ocuparam as dependências do prédio da reitoria da UNIR logo após o ato público realizado pelas ruas de Porto Velho em proptesto contra a adesão autoritária da reitoria da UNIR ao ENEM/SiSU, conhecido também como “Novo Enem”.

Uma das principais revoltas dos estudantes foi motivada pela medida unilateral do Reitor da UNIR, Prof.º Januário do Amaral, em aderir ao ENEM por meio de um decreto, e posteriormente submeter a reunião do Conselho Superior Acadêmico (CONSEA) de forma atropelada, pois não houve avaliação alguma por parte da Instituição em averiguar e detalhar em projeto os prós e contras desta adesão – precipitada – ao Sistema de Seleção Unificado (SiSU).

O Ministério da Educação descreve o SiSU como um “sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionam novos estudantes exclusivamente pela nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio”. Através da sua implementação o Governo Federal apenas propõe mudar a forma do vestibular ao invés de criar mais universidades públicas ou melhorar a estrutura das já existentes.

De acordo com o DCE da UNIR, "Devemos enxergar corretamente os impactos do NOVO ENEM no ensino público. Ele não significa o fim do vestibular, pois os mesmos 4,5 milhões de estudantes em todo o país que se concorrem ao ENEM continuarão concorrendo pelas mesmas 300 mil vagas disponíveis nas universidades públicas. O Novo ENEM não cria novas vagas, apenas altera o vestibular existente e precariza ainda mais o ensino médio".

Com a aplicação de uma prova única em todo o território nacional o governo chega ao absurdo de contrariar todos os princípios políticos, éticos e mesmo pedagógicos ao desconsiderar completamente as “condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;” (Art. 27 parágrafo II da LDB), à exemplo, comparamos o baixo nível do ensino ofertado na região norte do país com o ensino das escolas das regiões sul e sudeste do país.

Por outro lado, de acordo com os estudantes, os próprios dados do governo desmascaram o discurso de que o Novo Enem produzirá democratização do acesso ao ensino superior aos estudantes pobres. De acordo com o INEP, “Levando-se em conta os 10% das melhores notas no Enem, chega-se a 1.917 escolas – dessas, 92% são particulares”. (FSP 29/04/2009). Ou seja 92% das melhores escolas na classificação geral do ENEM são particulares, e os 8% restantes referente às escolas públicas, são praticamente todas federais (IFET e etc.).

Já entre as mil piores classificadas no ENEM 2008, 965 são estaduais. Estes dados deixam claro que o Novo Enem não democratiza o acesso ao ensino superior no país, pelo contrário apenas garante que os estudantes dos melhores cursos pré-vestibulares e escolas particulares ocuparão os cursos mais concorridos do país (Engenharias, Medicina, Direito e etc.).

Desde a tomada da decisão autoritária do Reitor os estudantes secundaristas vêm se mobilizando nas escolas, conscientizando estudantes e professores sobre a necessidade de exigir o debate com a sociedade sobre as implicações resultantes de uma possível entrega das vagas da única universidade pública do estado de Rondônia à ampla concorrência no país.

Após horas em vigília no prédio da reitoria da UNIR os estudantes decidiram por manter o gabinete da reitoria ocupado e prometem resistir até que haja alguma resposta favorável da Administração Superior às suas exigências.

Para mais informações: http://www.dceunir.com.br/

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Uma das discussões mais atuais acerca do acesso ao ensino superior tem sido a proposta do Governo Federal de utilização da prova do ENEM, no lugar do Vestibular, como forma de selecionar os candidatos a vagas nas Universidades Públicas.
A seguir, texto de um dos grandes estudiosos brasileiros sobre Educação, ROBERTO LEHER, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que analisa de maneira crítica a questão.

ENEM: o que é comodificado é mercadoria
O ramo de negócios educacionais tem na avaliação estandardizada um dos seus principais filões. Não foi por outro motivo que, quando as corporações educacionais dos países hegemônicos reivindicaram na OMC a liberalização da educação, incluíram a abertura dos editais de avaliação padronizada à concorrência internacional[1].

A avaliação do ensino médio por meio do ENEM está inscrita na mercantilização da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de São Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, estão intimamente associadas a essa comodificação: a avaliação foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro. E esse movimento tem conseqüências.
Embora os Estados não possam tolerar determinadas ilegalidades, como é o caso óbvio da venda de provas (não resta dúvida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avaliação inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o lícito e o ilícito são muito porosas e fluidas.
O serviço terceirizado de avaliação para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela política de vestibulares da ditadura empresarial-militar, como é o caso, no Rio de Janeiro, da Fundação Cesgranrio. Como parte da concorrência pelo lucro, fundações de direito privado nascidas nas universidades públicas entraram no negócio. Os recentes acontecimentos envolvendo as fundações privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relatório do TCU[2] atestam que, nelas, os negócios ilícitos não são uma rara excepcionalidade.
Cabe indagar: qual a legitimidade desses consórcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino médio e que almeja prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgirão outros problemas no futuro, colocando o caráter público das universidades em jogo. São dezenas de milhões de Reais, concorrências duras, alianças e cisões entre grupos que operam essa capitalizada máquina de venda de serviços de avaliação.
O que mais surpreendente nas contradições do processo de comodificação da avaliação é que as próprias instituições públicas assimilaram que a avaliação é um serviço a ser subcontratado. A autonomia didático-científica da universidade, assegurada pela Constituição, é tornada letra morta. É como se a experiência de luta das universidades públicas contra o vestibular unificado não tivesse ensinado que a avaliação é parte indissociável da autonomia universitária.
Não é fato que o vestibular das públicas é estritamente conteudista e o ENEM é uma prova que privilegia o "raciocínio". Há muitos anos a UFRJ vem aperfeiçoando seus exames, combinando a imprescindível aferição do conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural com a apropriação da linguagem e com a capacidade operatória de aplicar o conhecimento na análise de problemas. A rigor, afirmar que na ciência, na arte e na cultura é possível raciocinar sem conceitos é um absurdo epistemológico.
O vestibular é um instrumento de seleção que somente tem sentido porque o direito à educação não é assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer!). Contudo, a seleção feita pelas próprias universidades, em âmbito estadual, tem o mérito de poder ampliar as interações das escolas de ensino básico com a universidade em cada estado, buscando maior congruência entre a universidade e as escolas, por meio de desejáveis articulações educacionais com a rede pública da educação básica.
As ditas provas de "raciocínio" do ENEM, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá conseqüências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.
Ao contrário da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência), poderá, com os seus pontos, freqüentar o mesmo curso em uma universidade pública em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades.
O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a superação progressiva do vestibular. Experiências de ingresso a partir de políticas públicas de educação nas escolas públicas, considerando a situação econômica dos estudantes, podem ser um viés fecundo, um caminho para que a universalização do direito à educação seja de fato uma universalização em que caibam todos os rostos.


Notas: [1] No Documento S⁄CSS⁄W⁄23, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Comércio de Serviços da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos serviços de ensino superior, ensino de adultos e de capacitação com o objetivo de "liberalizar a comercialização deste importante setor da economia mundial removendo obstáculos que se opõem à transmissão desses serviços além das fronteiras nacionais por meios eletrônicos ou materiais ou o estabelecimento e exploração de instalações para proporcionar serviços a estudantes em seu país ou no estrangeiro". [2] Tribunal de Contas da União, Acórdão 2731/ 2008.

Texto extraído de: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3831/9/ (Acesso em 11/10/09)
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