Um champanhe? Algumas observações sobre o 13 de março.

Por Felipe Bandeira[i]

Manifestantes dão uma pausa as intensas mobilizações e tomam  champanhe Chandon!

Há certa confusão nos ciclos de esquerda, que acabam por diluir as diversas experiências de lutas sociais numa sucessão de fatos contingentes, como se esses constituíssem pura causalidade histórica, abstraindo as estruturas unificadoras, desconsiderando a forma e conteúdo dos processos sociais.

Esta visão da realidade, distorcida ao meu ver, tende a desconsiderar diferenças de fundos nos diversos protestos de rua do último período. Isto ocorre, primeiramente, ao se desconsiderar o caráter de classe das mobilizações, como se o ponto de unidade consistisse unicamente no esfacelamento do governo Dilma, no Fora PT. Ora, toda a casta política que se insurgi não represente alternativa alguma a classe trabalhadora e a grande parte do povo brasileiro. Os discursos inflamados contra a corrupção, em favor da “moralidade” soam no mínimo descarados - quando partem desses setores.

Pensar na diversidade sem considerar a unidade, nos leva a desconsiderar, por exemplo, o imobilismo do programa levado às ruas nos protestos de ontem (13/03). Não se discuti avanços sociais, distribuição de renda, reforma agrária, urbana, tributária etc. etc. Este conteúdo foi dissimulado, e em seu lugar foi posto uma agenda conservadora, sem envergadura para enfrentar os verdadeiros problemas do país. 

É cada vez mais imprescindível a superação deste modelo apodrecido. Isto, por sua vez, não é uma tarefa simples, pois a superação é um momento de síntese, de amalgama. Para concretizar qualquer síntese é necessário a mediação de diversos processos, que, neste caso, passa pelo fortalecimento de um bloco político com capacidade de organização dos trabalhadores, se diferenciando da celeuma em que afundaram PT, PSDB, PMDB e toda casta política construída ao longo dos últimos 30 anos. 

Um quadro reacionário: manifestantes exibem cartazes pedindo intervenção militar. 

O ato de ontem (13/03), bem como os acontecimentos das últimas semanas, vem reforçando um processo de polarização social que coloca em evidência o esgotamento do governo do PT. Já no início desta semana, o líder do PMDB no senado, Eunício Oliveira, afirmou que não se discuti o rompimento com um governo que não existe mais, dando ênfase ao esfacelamento da base governista não só no Congresso Nacional, mas também no senado. Antecedendo as manifestações, o PMDB realizou sua convenção nacional (12/03) sinalizando ruptura com o governo federal e apoio ao impeachment de Dilma.

Estas manobras mostram que além do esfacelamento da base social, também no plano das velhas ratazanas, estão ruindo as condições de sustentação de Dilma no governo. Ao longo dos anos, a base de governabilidade constituía um processo contraditório, a medida que o reformismo fraco do PT não conseguiu avançar, cedendo ao fisiologismo que insuflava a promíscua dos acordões, tornando cada vez mais esclerosada a base de sustentação dos governos petistas. 

Agora parece claro que a burguesia busca outra identidade. As manifestações neste 13 de março, trouxeram um forte elemento desagregador, não por seu caráter crítico, mas por demarcar um acirramento da luta de classes. Esta polarização social, exige uma contraofensiva de diversos setores dos movimentos sociais. Este esforço perpassa pela necessidade de superação dos equívocos do PT.

----------------------------------------------------------------------------

[i] Coordenador Geral da UES e militante do movimento Juntos!

Leia mais...

NEM GOLPISMO, NEM AUSTERICÍDIO: A SAÍDA É PELA ESQUERDA!

NEM GOLPISMO, NEM AUSTERICÍDIO: A SAÍDA É PELA ESQUERDA!

Por Felipe Bandeira*

Maquiavel nos diz que nunca se deve prosseguir uma crise para escapar de uma guerra. Mesmo porque, completa o autor, dela não se foge, apenas se adia em desvantagem própria. 

O bloco político do governo está fragmentado, padecendo de uma disputa encarniçada entre os grupos que compunham o dito pacto de governabilidade. Esta massa falida, ao deflagrar o “salve-se quem puder” e aprofundar o quadro econômico recessivo, retira direitos e piora de sobremaneira as condições de vida da classe trabalhadora.

As saídas factíveis no curto prazo são difíceis. Por sua vez, o governo segue implementando uma política que representa um verdadeiro “austericídio”, resultando em maior concentração da renda, aumento do desemprego e da pobreza.

A despeito das tensões políticas do último período, pode-se mesmo afirmar que 2015 é em certa medida síntese de um conteúdo político que não somente se distingue, mas que desembaraça as “divergências” construídas pelo reformismo fraco do governismo e a direita clássica. 

O conteúdo econômico da crise

O capital só existe enquanto ciclo. A sua produção e reprodução só é possível quando os mesmos caminhos são percorridos sucessivas vezes. Neste sentido, a crise de 2007/2008 representou um ponto de ruptura. Para corrigir este ponto de coagulação, a fração financeira do capital tem forçado um ajustamento violento no mundo inteiro, a exemplo da Grécia, Portugal, Espanha, e na América Latina, Argentina, Venezuela e o Brasil.

Em particular na América Latina, associado ao ajuste internacional do capital, observa-se um esgotamento de projetos “nacionais”, como o Chavismo na Venezuela, o kirchnerismo na Argentina e o Lulismo no Brasil. Embora seja muito arriscado analisar de forma simplificada esses governos, regionalmente há um traço de esgotamento de governos reformistas, sobretudo no caso brasileiro e argentino, associado a uma reversão rápida de avanços conquistados nos últimos anos. 

O Brasil é um caso emblemático. A maior distribuição da renda, conjugada com a convergência da economia para o rentismo, constituiu a base do pacto social, que em linhas gerais, manteve inalterada os privilégios de castas políticas formadas logo após a abertura democrática. Em termos econômicos, o PT continuou e aprofundou as medidas iniciadas por governos neoliberais como de Itamar Franco e FHC.

O ponto fora da curva foi justamente o avanço qualitativo do perfil do trabalho no Brasil. O aumento dos postos de trabalho formais na primeira década de 2000 representou uma alteração importante no padrão de mão de obra. Segundo Pochmann, dos 21 milhões de postos de trabalhos criados no período, a grande maioria (94,8%) foram com rendimentos de até 1,5 salário mínimo. 

Esta maior formalização dos postos de trabalho, associado ao ciclo das commodities, sustentaram o ciclo de expansão do mercado interno no último período, consolidando o PT como uma potência eleitoral, principalmente nos setores que constituíam a base da pirâmide social. 

Este quadro, entretanto, começou a ruir por uma combinação de fatores internos e externos que pressionaram os rumos da política econômica, provocando conflitos distributivos cada vez maiores, degradando as contas nacionais em detrimento da um sistema de especulação de capitais. 

Divergências da esquerda

Muitas tradições dentro da esquerda convergem no sentido de anular o papel das massas e salientar as figuras centrais, tornando os processos sociais um fato mítico e heroico, ao mesmo tempo, que individualizado e romântico. 

O culto aos heróis atenua em certo sentido o conteúdo de classe. Precisamos compreender, como ressalta Florestan Fernandes, os processos políticos como fenômeno sociológico de classe. 

A dimensão da luta de classes está associada ao caráter objetivo do desenvolvimento do capitalismo. O quanto se avança e o quanto se retrocede não pode ser resultado única e exclusivamente de ações individuais.

Posto neste sentido, o processo histórico recente deixou claro que o raio de transformação dos governos petista é muito pequeno, esgotando-se pouco mais de uma década depois da subida de Lula na rampa do Palácio do Planalto. Observamos o PT se afastar das tarefas históricas impostas por sua base social. Por outro lado, setores mais conservadores do país assumiram postos estratégicos dentro do governo.

Mesmo as situações reacionárias, como o pretenso golpe do impeachment não se produz por encomenda, como setores governistas propagandeiam. Esse processo implícito ou explícito se relaciona em cadeia. A incapacidade dos governos petista em atinar e avançar com reformas estruturais, como a agrária e a urbana, garantiu conteúdo político aos golpistas.

Não há saídas factíveis com nenhum dos blocos constituídos. A firmeza da ação revolucionária, mesmo dentro da ordem, depende de formas de solidariedade de classe, de capacidade de mobilização e organização para levar até o fim as transformações necessárias. Precisamos nos aproximar do conteúdo político que deu forma as mobilizações de junho no Brasil em 2013.

O Impeachment é a saída?

Sabemos que muitos setores do governo e oposição se servem de todas as formas da legalidade, facilmente mobilizando grandes aparatos jurídicos em benefício próprio. Esses setores têm patrocinado à mão armada seus interesses vitais. Enquanto campos da esquerda optaram por opções táticas defensivas - muitas vezes blindando o governo - os setores burgueses avançaram em nível financeiro, estatal e militar, aperfeiçoando seu grande aparato de repressão.

De concessão em concessão, a colaboração entre classes do PT foi deixando passar retiradas de direitos, enfraquecendo a capacidade de mobilização de sindicatos e movimentos sociais.

Entretanto, junho de 2013 representou uma ruptura desta tendência. Um conjunto de forças sociais se colocaram a favor de um novo bloco político. Embora as massas mobilizadas apresentassem múltiplas pautas e linhas, existia um elemento que os unificava, a indignação generalizada contra o modelo político.

Para seguir o legado de junho, precisamos nos descolar das pautas orquestradas pela direita clássica. Obviamente o impeachment é uma destas e não atenderá as exigências dos avanços sociais, mas sim, aprofundará o quadro caótico de retirada de direitos. Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, todos na linha sucessória de Dilma, caso ocorra o impeachment, estão sendo investigados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de representarem o setor mais conservador da política brasileira.

Não há como aceitar o golpismo da direita, muito menos o austericídio de Dilma. A saída vai além dos limites da massa falida que disputam o poder. O conteúdo e a forma desta alternativa é o que estamos a disputar nas ruas.

 ----------------------

* É coordenador Geral da UES, estudante de Ciências Econômicas UFOPA e militante do movimento de juventude Junto! 

Leia mais...

PEC da Terceirização: Congresso Nacional complementa o plano do governo Federal e empurra a crise para a costa dos trabalhadores.

Por Felipe Bandeira*

A PEC 4330/2004 de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulariza  a contratação de terceirizados para a realização dos serviço-fim das empresas está sendo debatido no Congresso e pode ser aprovado ainda hoje. Trata-se de um duro golpe nos direitos conquistados pelos trabalhadores nas últimas décadas.

Caso aprovada, a PEC garante legalidade a todas as fraudes trabalhistas existentes hoje no Brasil. De acordo com o auditor fiscal do trabalho do estado de São Paulo, Renato Bignami, a proposta trata da externalização total e completa dos riscos das atividades econômicas, retirando dos ombros das empresas o “peso” de garantias e direitos do trabalhador.

Sobre a questão da precarização do trabalho, Marx chamou de Composição orgânica do Capital, a quantidade e a qualidade com que o trabalho e capital se articulam. A medida com que aumenta a taxa de mais-valia, a taxa de exploração do trabalho também aumenta. A consequência disto é o aumento relativo do trabalho morto (máquinas, insumos etc.) em relação ao trabalho vivo, aumentando desta forma, a produtividade do trabalho de modo a intensificar a apropriação do sobretrabalho em tempo cada vez mais reduzido.

Nos períodos de bonança, os capitalistas aumentam a proporção do trabalho morto em relação ao vivo. No entanto, quando ocorre o surgimento de um novo ciclo econômico – impulsionado pelas crises – o trabalho vivo aumenta seu lastro em relação às máquinas.

Em termos gerais, para se manter, o capital precisa se ampliar constantemente, embora o movimento de acumulação nem sempre percorra uma reta ascendente. Para corrigir as “fugas de rota”, os capitalistas adotam as terceirizações e subcontratações, ocasionado uma drástica queda no valor da força de trabalho.

Uma pesquisa realizada pelo DIEESE e CUT apontou que o trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana e recebe 27% a menos que um empregado direto. Isto mostra que o movimento de retirada de direitos e supressão da legislação vigente garante maior flexibilidade para aumentar o lucro dos patrões.

Embora, jornais e a imprensa de modo geral divulguem polêmicas entre o governo federal e o Congresso Nacional, obviamente não existe nenhuma divergência no plano prático, tratando este de aperfeiçoar as medidas de austeridade do governo federal.

Claro está que nem centrais sindicais atreladas ao governo, nem a oposição de direita poderão apontar a saída para crise. Esta só será eficaz se construída nas ruas pelos trabalhadores.

---------------

*Coordenador Geral da UES, militante do juntos! e acadêmico de Ciências Econômicas da UFOPA.

Leia mais...

O impeachment de Dilma

Por Felipe Bandeira *

István Mészáros, filósofo húngaro, afirmou certa vez que na Inglaterra, as forças trabalhistas lutavam não com uma, mas com as duas mãos atadas às costas. A primeira atada pelas forças hostis do capital e a outra pelo seu próprio partido trabalhista reformista. De fato, os trabalhadores ingleses ficaram perplexos ao verem que as bandeiras fincadas durante o período de luta contra o neoliberalismo ferrenho de Thatcher, serem recolhidas e cederem lugar as pautas burguesas que sempre negaram.

O Brasil parece ter passado pelo mesmo fato político. O reformismo fraco do PT e os ajustes econômicos apoiados sob as costas dos trabalhadores, mostram os limites políticos do conjunto de forças que se ergueram imediatamente após o fim da ditadura, consolidando-se institucionalmente com a vitória de Lula em 2002.  Daí em diante, o que ocorre é uma sistemática degeneração ideológica, materializada nas alianças com os setores fisiológicos do capital nacional e internacional.

            O que existe em comum no caso inglês e o brasileiro é o caráter transformista da política: partidos que historicamente defenderam a luta dos trabalhadores, agora desertam para as fileiras inimigas. Por outro lado, diferente da Inglaterra, no Brasil o que há é uma democracia fragilizada, submetida a uma estrutura de servidão econômica.

            Foi nesses marcos que, sobretudo, a partir do segundo mandato de Lula, foi possível certo crescimento econômico e o desenvolvimento de políticas sociais, mantendo intactas as velhas estruturas de concentração de renda do país. O quadro favorável das contas públicas possibilitou a implementação de programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, que, combinados com uma política fiscal de incentivo ao consumo e a expansão do crédito, possibilitaram o aumento de renda de parte da classe trabalhadora.

No entanto, a crise econômica modificou substancialmente esse quadro, piorando as condições de vida dos brasileiros. A política econômica do governo Dilma – de inspiração neoliberal - blinda os interesses das elites e reparte o ônus da crise com a classe trabalhadora. A exoneração dos impostos, como o IPI, sem contrapartida alguma do lado empresarial, mostra que o governo afrouxa a corda no pescoço dos ricos e aperta no do trabalhador, cujo rendimento médio não ultrapassa 1,5 salário mínimo.

A incapacidade de enfrentar rupturas, tragaram os governo petista a mais abjeta postura de defesa do capital. As altas taxas de juros e os níveis elevados da inflação, garantem lucros extraordinários aos rentistas e agentes financeiros. Ao mesmo tempo, oligarquias são fortalecidas, como a indicação de Helder Barbalho para o Ministério da Pesca, Kátia Abreu para Agricultura, Joaquim Levy para a fazenda, Cid Gomes para Educação e Kassab para o das Cidades, só para citar alguns exemplos. Ao vergar-se cada vez mais à direita, Dilma se distancia de sua própria base eleitoral, perde apoio popular e abre um grande espaço para o golpismo tucano.      

            Em artigo recente, publicado na folha de São Paulo, o líder do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, discute sobre o Golpe pela democracia, expressão cunhada pelo “golpista nato”, Carlos Lacerda. Boulos afirma que o Lacerdismo combinou o controle patrimonialista da imprensa e o servilismo aos interesses das elites.

Nos tempos de hoje, o Lacerdismo tem bico de tucano. As manifestações encabeçadas por setores conservadores pedindo o impeachment de Dilma, na verdade mostram que a velha máxima “O que não avança retrocede” é tão verdadeira quanto, o fato de que na política as coisas sempre podem piorar.

Vestidos de verde e amarelo, setores da burguesia e simpatizantes do período sombrio da ditadura, escondem que, na verdade, fazem parte da mesma política, cujo saque ao bolso do trabalhador sempre foi a regra. Pautas puramente reformistas e democráticas como a auditoria da dívida pública, a reforma agrária e reforma urbana passam longe das palavras de ordem. Seus discursos são recheados de nostalgia FHCniana.

A oposição de direita não se diferencia do governo pela postura ética, tão poucos pelo programa político. Envolvidos no mensalão tucano, em diversos escândalos de corrupção e dominando a décadas governos como o do estado de São Paulo, o PSDB, faz parte da tradição que pensa que a questão social é caso de polícia.

Mesmo que em muitos aspectos seja possível colocar um sinal de igualdade entre PT e PSDB, o que motiva os “coxinhas” a mobilizarem o impeachment de Dilma é a direção ideológica golpista, tão fértil na nossa democracia dos patrões e das baionetas.

Como afirma Boulos, os movimentos sociais enfrentarão o golpismo com a mesma energia que enfrentaram as medidas impopulares de Dilma. Resta-nos, desatar as mãos, ir pra ruas exigir democracia real, rechaçar os trustes políticos e pressionar por mudanças que sempre nos foram negadas. A alternativa é pela esquerda!

--------------------------------------------------------------------------

*É coordenador geral da UES, militante do movimento de juventude juntos! e estudante de economia da UFOPA.

Leia mais...

Dilma e a ortodoxia neoliberal

Por Felipe Bandeira*

As contas públicas do Brasil, a partir de 2011, vêm sofrendo grandes perdas. O cenário econômico é de estagnação. As manchetes dos jornais mostram a debilidade da indústria, altas taxas de juros, índices persistentes de inflação, o setor agropecuário reduzindo o crescimento, as commodities perdendo força no mercado internacional. O quadro crítico da economia brasileira, portanto, nos mostra a deterioração das contas públicas - aumento do déficit público -, ao passo que o setor produtivo adentra cada vez em crise.

A indicação do ministro Joaquim Levy, vergando a política econômica para um viés ortodoxo, deixa antever que o diagnóstico para a “reestruturação da economia” será amargo para a grande maioria da população brasileira. Mas isto não é novidade para os governos do PT.

Teses e argumentos defendidos durante os oito anos do governo do FHC, sempre criticados pelo Partido dos Trabalhadores, foram afirmados e seguiram uma linha consistente de continuidade nos governos de Lula e Dilma. O discurso do beco sem saída, levou os governos petistas a “acreditar” que não existe política nem de direita, nem de esquerda, mas tão somente uma única macroeconomia, que traz consigo a política tecnicamente certa e neutra. Foi através desta linha que neoliberais, ruralistas e oligarquias encontraram lugar cativo em baixo do guarda chuvas do governo. 

Outro argumento utilizado em demasia pelo reformismo fraco do PT é a manutenção da credibilidade do país. A necessidade de recuperar a credibilidade foi a justificativa para, no início do governo Lula, o país adentra de bico no estágio prolongado da agenda neoliberal. A contra-reforma da previdência, a omissão com a reforma agrária, o sucateamento do ensino superior, a crise urbana etc., fazem parte deste projeto.

Desta forma, os avanços econômicos não se traduziram numa melhora absoluta da maioria da população. O crescimento econômico, a ampliação dos empregos formais e a política de distribuição de renda só foram possíveis mantendo intactas as velhas estruturas. Mas os dados da conjuntura recente mostram que os antagonismos dessa relação se acentuaram de tal forma, que o próximo período deverá vir acompanhado de um sacrifício ainda maior da classe trabalhadora.

Em síntese, o quadro econômico brasileiro pode ser resumido da seguinte forma: 1) os investimentos são bloqueados pelas altas taxas de juros, cuja manutenção é defendida pelos ortodoxos com o objetivo de controlar a inflação; 2) esta, por sua vez, restringe cada vez mais a demanda agregada (sobretudo o consumo das famílias), gerando estoques e provocando um movimento em espiral descendente da economia. 

Com o consumo deteriorado, as mercadorias não conseguem se realizar no mercado, gerando estoques. O aumento do endividamento das famílias e o aumento do custo de vida provocado pela inflação comprometem ainda mais o fluxo de capital. Em relação à demanda por bens, seus principais fundamentos de sustentação, o tripé emprego, renda e crédito, continuam a apresentar perdas.

O mercado de trabalho está cada vez menos aquecido, reduzindo a criação de novas vagas. Em alguns setores da indústria, esta situação é ainda mais dramática, uma vez que a redução de postos de trabalho já ocorre há vários meses. Associado a este quadro, o reajuste modesto do salário mínimo nos últimos anos, vinculado ao aumento da inflação, tem contribuído para atenuar os ganhos reais da renda, que vêm desacelerando deste o final de 2013.

Um indicador importante para exemplificar a situação de estagnação é a Fabricação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Este indicador mede o quanto as empresas aumentaram seus bens de capital. Em 2014, a FBCF foi a grande vilã do lado demanda, pois, os capitalistas não conseguiram reinvestir parte do seus lucros para ampliar a produção, somado ao alto grau de ociosidade do capital existente. Este movimento é o início clássico das crises.

Como resposta a essa situação, o governo Dilma anunciou nas primeiras semanas de 2015 um aumento de 0,5% na taxa básica de juros (Selic), aumentando esta para 12,25% ao ano. Esta medida, além de dificultar os investimentos no setor produtivo, agrava ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora.

Do ponto de vista político, desde as jornadas de junho, ficou claro que o PT não exerce mais a influência que tinha sobre os movimentos sociais. A capitulação de lideranças, provocada pelo efeito arrasto da degeneração petista, foi um elemento que dificultava a saída à esquerda. As manifestações em massa, apesar de fluída e de não possuir uma direção consolidada, inauguraram no período recente, o ciclo de uma nova correlação de forças.

A vitória apertada no segundo turno de Dilma revela que a hegemonia eleitoral do PT está cada vez mais enfraquecida. Os ajustes econômicos para o próximo período deverão intensificar o sentimento anti-petismo. Desta forma, cabe à esquerda vergar e consolidar uma direção política aos conflitos em latência.

_______________

* Coordenador Geral da UES, estudante de Ciências Econômicas - UFOPA e militante do movimento de juventude Juntos!

Leia mais...

A Dívida e as Privatizações: o Leilão do Campo de Petróleo de Libra

Por Rodrigo Ávila  - Economista da Auditoria Cidadã da Dívida – www.auditoriacidada.org.br

Anteontem, o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que “Não estamos privatizando o petróleo do pré sal, ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”.

Porém, o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, programado para hoje, é uma grande infâmia. Uma riqueza trilionária será entregue em troca de R$ 15 bilhões, para serem utilizados no pagamento da questionável dívida pública, que já deveria ter sido auditada há muito tempo, conforme manda a Constituição.

Como sempre, a justificativa para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais. Tal argumento omite que o governo federal destina cerca da metade dos recursos do orçamento para a questionável dívida pública.

É preciso ressalvar que os “royalties” – dos quais ¾ iriam para Educação e ¼ para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe relembrarmos que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da questionável dívida pública, o que pode ocorrer novamente com o Campo de Libra.

Outro argumento oficial é que União terá direito também a uma parcela do chamado “excedente em óleo”, ou seja, o lucro da exploração do petróleo, correspondente à renda total das petroleiras menos os custos de produção e o pagamento de royalties. Deste lucro, um percentual fica com o governo, e o restante fica com as petroleiras, sendo que ganhará o leilão aquela que oferecer um maior percentual para a União.

Recentemente, o governo anunciou que o percentual da União seria de, no mínimo, 41,65% do “excedente em óleo”. Porém, observando-se o Edital do leilão (págs 40 e 41), verifica-se que, a este valor ofertado pelas petroleiras, serão aplicados redutores de até 31,72%, fazendo com que a parcela da União possa cair para ínfimos 9,93%. Tais redutores variam de acordo com a produção média de cada poço do Campo de Libra, e do preço do petróleo no mercado internacional. Observando-se o cenário recente da produção de petróleo no Brasil, não é difícil que tal percentual ínfimo seja aplicado.[1]

Além do mais, é preciso relembrar que, do valor arrecadado pela União com esta parcela do “excedente em óleo”, apenas 50% serão destinados para as áreas sociais, pois a outra metade será destinada para aplicações financeiras, preferencialmente no exterior (por meio do chamado “Fundo Social”), e apenas o rendimento destas aplicações será aplicado nas áreas sociais. Se é que haverá rendimento, dadas as baixas taxas de juros no mercado internacional e a abundância de papéis que podem se mostrar “podres” da noite para o dia, em um ambiente de Crise Global.

Importante ressaltar também que a Petrobrás – que terá uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor do leilão – já foi em grande parte privatizada, pois seu lucro é distribuído preponderantemente aos investidores privados, e a parcela pertencente à União deve ser utilizada obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública, conforme manda a Lei 9.530/1997.

Portanto, quando estudamos com alguma profundidade as reais condições do leilão, verificamos, mais uma vez, que seus grandes beneficiários são as petroleiras e os rentistas da dívida pública.

Leia mais...

Contra o novo código anti florestal!

Por Eduardo Henrique*

A idéia de alteração do Código Florestal brasileiro não nasceu hoje, e sempre sofreu severas críticas de movimentos sociais e ambientalistas, contrários às mudanças propostas, por entenderem que o código hoje vigente, apesar de algumas lacunas, permanece sendo um importante instrumento de proteção do meio ambiente. A proposta atual traz pouco ou nenhum benefício à população e muitos benefícios aos grandes proprietários.

Conforme o projeto do novo Código, o agricultor que desmatou sua reserva legal [parte da propriedade que deve ser preservada, com o objetivo de manter a fauna e a biodiversidade] antes do dia 22 de julho de 2008 não será mais obrigado a recompor essa área, pois o dano será considerado consolidado, como se não fosse importante, necessário e possível restaurar a floresta que ali estava. Só por esse ponto já podemos constatar um grave retrocesso, pois, atualmente, a pessoa que desmata sua reserva legal está infringindo a lei e pode ser punida, independente do período no qual cometeu o desmatamento.

Por outro lado, está se desenvolvendo um plano para que seja incentivada a recomposição das reservas legais desmatadas a partir de 22 de julho de 2008. Nesse plano, os proprietários rurais recebem recursos para que recomponham suas áreas desmatadas. A priori poderíamos pensar que essa iniciativa é válida, mas vejamos só como os valores estão invertidos: agora a pessoa comete uma ilegalidade e recebe dinheiro por isso, sob a desculpa de que é necessário recompor a área. Claro que é muito válida uma política para recomposição de áreas, mas o que podemos notar é que com tal iniciativa, os produtores rurais passarão a desmatar suas reservas com o objetivo de ganhar dinheiro para recompor a mesma.

Dados do IBGE mostram que no período de maio e a julho do ano de 2011 o desmatamento aumentou cerca de 500% em Minas Gerais, após a especulação de que haveria tal mudança na legislação ambiental. Muitos funcionários de cartório relataram vários casos de pessoas que chegavam aos mesmos perguntando se a partir de então seriam recompensadas por desmatarem suas reservas.

Outro ponto problemático do novo código é que, a partir de sua aprovação, será possível a exploração da reserva legal mediante plano de manejo. Com isso, o governo brasileiro começa a colocar o meio ambiente no mercado financeiro, sendo que isso fica ainda mais claro quando se deixa margem para os mecanismos de REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação), CRED (Crédito por redução de Emissão por Desmatamento) e MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

Dessa forma, o governo passará a medir a quantidade de carbono que está sendo seqüestrada pelas árvores, e a partir de então venderá esse crédito obtido para potências que tenham altas emissões de carbono, de forma a permitir que todos os países cumpram uma meta pré determinada de emissões de carbono. Imaginem como ficará difícil que uma terra indígena seja reconhecida, por se tornar um empecilho a mais nesse processo de venda de carbono. Portanto, passamos hoje a ver que o governo muda completamente os paradigmas do que é um território, de o que é o meio ambiente.

O meio ambiente, que deve ser tido como algo essencial para a nossa sobrevivência, passa a ser apenas mais um produto que pode render altos lucros para grandes empresas, já que as mesmas procurarão demasiadamente tais florestas para vender seus créditos e obter cada vez mais lucros, pois é uma forma “fácil” de se ganhar dinheiro, afinal de contas, o que se gasta para preservar um território? Sua única função é mantê-lo do mesmo jeito..

Esses e outros pontos do novo código florestal têm um fundo político que deve ser considerado. Precisamos nos perguntar: quem são seus beneficiários? Por que essa proposta chegou nas mãos da presidente em tempo tão curto, enquanto tantas outros projetos não têm sequer previsão de saírem dos espaços de discussão, ou das gavetas de muitos dos nossos parlamentares?

A bancada ruralista (representante dos grandes agricultores e latifundiários do país) é um dos maiores e mais influentes grupos políticos do Brasil, e vem pressionando muito para que o novo código seja aprovado. O relator do projeto na Câmara Federal, o então Deputado Aldo Rebelo (que hoje é ministro de Dilma), recebeu em sua campanha altos investimentos de grandes produtores rurais.

Fatos como esse esclarecem o motivo pelo qual a proposta passou em tempo record pelas duas casas: em apenas seis meses um código completo chegou nas mãos da presidente, pronto para ser sancionado ou vetado.

Diante de tudo isso, os movimentos sociais e partidos políticos realmente compromissados com o povo brasileiro têm se colocado à frente de várias lutas contra o novo Código Florestal, como é o caso da campanha Veta Dilma! - uma mobilização nacional exigindo que a presidente exerça a prerrogativa que tem de vetar esse projeto desastroso à proteção do meio ambiente.

Convocamos todos a participar e divulgar a campanha. Vamos mostrar toda a nossa indignação com mais esse absurdo que afetará a vida de todos e o futuro da Humanidade.

* Eduardo Henrique é coordenador geral do DCE-UFOPA e militante do Juntos!

# Leia também: JUNTOS! Contra a Reforma do Código Florestal, Veta Dilma!

Leia mais...

Veta, Dilma, o novo Código Florestal!

Ocorrrá amanhã, dia 07/03, em Brasília, um grande ato público contra o novo Código Florestal, exigindo o veto da presidente Dilma aos artigos do Projeto que representam um retrocesso na proteção do meio ambiente. Leia abaixo o MANIFESTO do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, assinado por 163 instituições, que repudia as mudanças na legislação ambiental brasileira.

Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo.

Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples. É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões.

Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça. Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Caso sua instituição queira aderir ao Manifesto, entre em contato no e-mail comiteflorestas@gmail.com.

# Confira abaixo a lista das instituições que assinaram o manifesto até o dia 25/10/2011:

Leia mais...

Saúde e educação sofrem mais cortes no governo do PT

Os jornais noticiam o maior corte da história - R$ 55 bilhões - no orçamento federal de 2012, que prejudica as áreas sociais para garantir o pagamento da dívida pública. Conforme mostra o Portal G1, “Objetivo do corte é atingir meta de R$ 140 bilhões de superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Como se já não fossem pífios os valores previstos para as áreas sociais na proposta aprovada pelo Congresso Nacional ao final do ano passado, agora o Governo do PT ainda corta mais recursos destas áreas.

Conforme mostra o Ministério do Planejamento, serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros, conforme a pág 20) e R$ 35 bilhões de despesas “discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação legal de gastar. Conforme mostram as págs 22 e 23, as importantes áreas de saúde e educação sofreram cortes de R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente. Também serão cortados R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, e R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros cortes.

Enquanto isso, os gastos com a dívida pública se mantêm intocáveis, e devem consumir cerca da metade do orçamento federal em 2012, enquanto todas as áreas sociais se espremem na metade restante.

Outra forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007, que privatiza a previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia 28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal e privatizante. Notícia da Agência Câmara mostra que os servidores lotaram o Plenário 1 (o maior do Corredor das Comissões da Câmara) para acompanhar o lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais” que, apesar do nome, tem na Presidência um parlamentar que é favorável ao PL 1992. Ou seja: a luta será árdua.

# Texto: Auditoria Cidadã da Dívida; Charge: Humor Político.

Leia mais...

Prendam o Palocci. Soltem os bombeiros!

Por Gabriela Rosa, do blog Megafonadores

Duas pautas ganharam evidência no Brasil nos últimos dias. No final de maio, veio à tona denúncias de que o velho e conhecido Palocci teria aumentado 20 vezes o seu patrimônio desde 2006. No período, Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. No entanto, mesmo que o atual Ministro da Casa Civil, que à época, era Deputado não gastasse um mísero centavo do seu salário, em 4 anos, não conseguiria acumular nem mesmo R$ 1 milhão. Médico Sanitarista por formação, Palocci alega que o rápido enriquecimento se deve a prosperidade de sua empresa de Consultoria Econômica. Mas porque essa empresa seria tão próspera? Seria por conta da sua influência?

Mais recentemente, outra pauta que ganhou destaque nos jornais e nas redes sociais foi a greve dos bombeiros do RJ que ocuparam o Quartel Central reivindicando melhores salários e condições de trabalho. No último sábado, a mando do Governador Sérgio Cabral a manifestação foi duramente reprimida pelo o BOPE (Batalhão de Operações Especiais) que invadiu o local usando gás lacrimogêneo e balas de festim. Muitas pessoas ficaram feridas, uma mulher grávida sofreu um aborto e o BOPE acabou prendendo 439 bombeiros que, embora a comoção da sociedade, ainda não foram soltos.

O mais novo apartamento do Palocci custou o mesmo que o salário de quase 7 mil bombeiros. Palocci está solto. O Procurador-Geral da República já arquivou o pedido de investigação sobre Palocci, que provavelmente nem será julgado. Os bombeiros, trabalhadores, mal remunerados, já estão pagando pelo crime de protestar por melhores salários. A (ex)guerrilheira Dilma que blindou Palocci não está nem aí para os bombeiros.

Prendam o Palocci. Soltem os bombeiros!

Leia também:

- A nova queda de Palocci

- Cai Palocci: a primeira grande derrota do goveno Dilma

Leia mais...