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terça-feira, 15 de maio de 2012

Na tarde desta segunda-feira, dia 14 de maio, foi protocolada no Ministério Público Federal uma representação assinada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFOPA e pela União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém (UES) solicitando investigação acerca de indícios de corrupção envolvendo a Reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará.
Representantes do DCE e da UES foram recebidos pelo Procurador da República Cláudio Dias e expuseram os elementos que apontam para irregularidades no uso do dinheiro público.
Dentre tais elementos, tem destaque a compra de equipamentos de laboratórios por valores muito acima do preço de mercado, o que indica superfaturamento em tais aquisições. Segundo a representação, o montante gasto pela UFOPA na compra de 13 equipamentos supera em quase 2 milhões de reais a somatória do preço de mercado de tais produtos.
Há indícios de superfaturamento também na aquisição de terrenos pela Universidade, dentre os quais um imóvel situado na Rua 24 de Outubro, próximo ao Campus Tapajós. Tal terreno encontra-se em litígio com a Prefeitura Municipal de Santarém, que o havia desapropriado por um valor de R$ 300 mil. A Reitoria pagou pelo mesmo a quantia de R$ 1,2 milhão.
Ademais, a UES e o DCE denunciaram a reforma do prédio da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), localizada no Campus Tapajós, na qual se gastou mais de R$ 350 mil, valor que visivelmente não condiz com o que foi feito no prédio.
Diante dos indícios de corrupção apresentados, o procurador Cláudio Dias afirmou que vai instruir a representação e encaminhar o caso à Polícia Federal para apurar as irregularidades. 
Alguns veículos de comunicação de Santarém fizeram a cobertura da denúncia encaminhada pelas entidades estudantis, que repercutiu no Blog do Jeso e em outros espaços da imprensa santarena.

# Confira a íntegra da representação AQUI.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

O Ministério Público do Pará em Santarém, por meio do promotor Helio Rubens Pinho Pereira, ingressou hoje (04/11/2010) na 8ª Vara Cível com ação civil pública, por improbidade administrativa, contra a prefeita Maria do Carmo e o secretário municipal Kássio Portela (Administração).
Motivo: contratação irregular de servidores temporários.
De acordo com os termos da ação, o Município de Santarém gastou, entre 2005 e 2009, R$ 209.597.740,23 com servidores temporários. Na lista apresentada pela administração, no ano de 2010, constam 4.190 contratos temporários.
O MP sustenta que, ao contratar tal volume de servidores temporários, a prefeita e o secretário de administração violaram os princípios constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil. Requer, portanto, que os réus sejam condenados com as sanções previstas na Lei 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos réus.
O promotor de justiça apresenta na ACP uma retrospectiva do volume de contratos temporários desde 2005. Em 2005, foram quase R$ 22 milhões. Em 2006, o montante passou a pouco mais de R$ 38 milhões. Em 2007, chega a R$ 41 milhões. Em 2008 (ano de eleições) o valor chegou a R$ 50 milhões. Enquanto a folha de servidores efetivos permanece em cerca de R$ 29 milhões.
Embora tenha sido realizado concurso público no ano de 2008, com 2 mil vagas preenchidas, até novembro de 2010, menos da metade dos concursados havia sido chamada. O MP ressalta que, ao cruzar as listas de temporários com os aprovados, 185 candidatos que passaram no concurso continuam trabalhando como temporários, sem ser efetivamente nomeados. No cadastro de reserva, 377 aprovados exercem a função temporária.
O MP afirma que com a realização do concurso “o caso iria ganhar rápida resolução”. Porém, em fevereiro de 2009, o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei pedindo para dilatar em mais doze meses os contratos temporários, prorrogáveis por igual período.
Em 2008 e 2009, quando havia mais de 2 mil concursados aprovados, o município gastou R$ 107 milhões com temporários. “Um absurdo” considera o promotor.
No decreto 305/2009, a prefeita autorizou a prorrogação dos contratos extintos e a realização de novos. Em 2010, novo projeto de lei pretende obter nova “prorrogação” dos contratos.
"Essa conduta demonstra claramente a persistência do dolo dos réus durante todo o período”, afirma Hélio Rubens.
Fonte: MP do Pará/Baixo Amazonas/Lila Bemerguy
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Observação do blog: Esta é uma boa notícia para os estudantes universitários, que são uma parte significativa dos aprovados no concurso público do Município de Santarém, realizado em 2008. O ajuizamento dessa ação pelo Ministério Público provavelmente vai acelerar o processo de nomeação dos concursados e, portanto, é um avanço a ser festejado.
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