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sexta-feira, 27 de abril de 2012


Por Ib Sales Tapajós*
26 de abril de 2012 é uma data histórica para o Brasil. Foi neste dia que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras é uma política compatível com a Constituição Federal de 1988. Tal decisão, devido à forma como foi tomada, em um profundo consenso entre todos os ministros da corte [1], representou um “tapa na cara” nos setores mais reacionários da sociedade brasileira, representados pelo DEM, partido que sustentou a inconstitucionalidade das cotas raciais na ADPF 186, ajuizada no STF em 2009.
As políticas de ação afirmativa voltadas ao povo negro partem de uma necessidade premente da realidade brasileira, marcada ainda hoje por uma profunda desigualdade racial. Alguns dados do IPEA demonstram o grande abismo entre negros e brancos em nosso país: a) um trabalhador negro ganha em média metade do que ganha um trabalhador branco; b) de um total de 571 mil crianças entre 7 e 14 anos que estão fora da escola, 62% são crianças negras; c) a taxa de analfabetismo entre os brancos gira em torno de 8%, sendo de 18% essa taxa entre os negros; d) os brancos estudam em média 6,9 anos, e os negros 4,7 anos; e) dos jovens negros entre 18 a 24 anos, apenas 3,8% têm acesso à Universidade, já entre os brancos esse percentual é de 15,5% [2].
Tais dados demonstram a atualidade das teses do grande sociólogo Florestan Fernandes, que, em 1972, na obra O negro no mundo dos brancos, afirmava que “a estrutura racial da sociedade brasileira favorece o monopólio da riqueza, do prestígio social e do poder pelos brancos. A organização da sociedade impele o negro para a pobreza, o desemprego ou subdesemprego, e para o trabalho de negro” [3].
A inferioridade social dos negros é uma situação resultante de um longo processo histórico no nosso país. Quase 4 séculos de escravidão deixaram marcas profundas na sociedade brasileira, que são sentidas na pele até hoje pelos afrodescendentes. A “abolição” da escravatura, em 1888, passou longe de modificar substancialmente a posição do negro na sociedade brasileira. A exclusão social apenas mudou de forma: os negros passaram de escravos a párias da sociedade, sem acesso a direitos básicos e desamparados pelo Estado. O próprio acesso ao mercado de trabalho, no pós-abolição, se mostrou extremamente dificultoso aos ex-escravos, já que o Estado brasileiro promoveu uma política perversa de incentivo à imigração de trabalhadores europeus. Dentre os objetivos de tal política, estava o “branqueamento” da população brasileira, o qual traria maior progresso econômico, social e cultural ao país, segundo a ótica dos nossos estadistas de então.
Diante de toda essa história de violência física, cultural e simbólica praticada contra os negros no Brasil, é evidente que o Estado e o conjunto da sociedade brasileira possuem uma enorme dívida social para com o povo negro deste país. Essa dívida não será paga com a simples adoção de cotas raciais. As ações afirmativas, por mais importantes que sejam, nunca apagarão nossa história de séculos em que os afrodescendentes tinham aqui um inferno em vida. Porém, tais ações são importantes medidas ético-jurídicas a serem tomadas pelo Estado brasileiro a fim de combater a discriminação racial e engendrar mudanças culturais no nosso país.

sábado, 14 de abril de 2012

Por Heloise Rocha*
Na última quarta-feira, dia 11/04/2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar a ação que pede a descriminalização do aborto em casos de anencefalia, que é uma má-formação cerebral que ocorre no primeiro mês de gravidez, onde o feto tem ausência total ou parcial da massa encefálica, com isso o mesmo não tem chance alguma de conseguir sobreviver fora do útero da mãe por muito tempo, na maioria das vezes horas e até minutos. Em alguns casos o feto chega a perecer dentro do ventre da gestante e isso causa sérias complicações para a saúde da mulher.
Essa ação gerou enorme polêmica principalmente para entidades religiosas que são terminantemente contra o aborto em qualquer caso, até mesmo quando há risco de morte para mãe ou em caso de estupro (que eram até agora os únicos casos de interrupção de gravidez permitidos pelo Direito brasileiro). A Igreja se posiciona contrária ao aborto de fetos anencéfalos por se dizer a favor da vida, mas que vida? Se infelizmente os fetos que são acometidos por tal anomalia não têm chance nenhuma de sobrevivência!
Há que se pensar na mulher que espera esse feto, no sofrimento que é para ela ter que conviver com a realidade de que seu filho, que tanto ela desejou, já irá nascer com certidão de óbito. Como será para essa mulher ter que conviver com uma criança “morta” dentro dela por longos nove meses e ainda correr risco de não poder gerar mais nenhum filho ou até mesmo morrer na hora do parto? Isso é tortura psicológica e física para mulher.
Essa questão perpassa pelo direito da mulher decidir sobre seu próprio corpo, de opinar se quer ou não manter a gestação, ela não pode ser vista como mero hospedeiro para aquele feto que está gestando. Tem o direito de querer abreviar um sofrimento tão grande que é para ela abrigar em seu útero um feto morto.
Finalmente, nesta última quinta (12), depois de dois dias de intensos debates, com 8 votos favoráveis e 2 contrários, os ministros do STF tornaram legal o aborto de fetos anencéfalos. Decisão essa que tem um significado importantíssimo na reafirmação da laicidade do estado brasileiro. Deve-se lembrar que estamos discutindo sobre um princípio fundamental que se coloca em julgamentos como este que foi discutido, o princípio do direito de decisão, imprescindível em uma sociedade que se posiciona como democrática e que respeita os direitos do cidadão. A descriminalização do aborto em casos de anencefalia não obriga nenhuma mãe a interromper a gravidez caso não queira, mas garante o direito de decidir sobre seu próprio corpo. 
Diante desta relevante conquista para o movimento feminista, temos que pensar que muito já foi conquistado, mas ainda há muita luta pela frente. Essa decisão do STF mostra que a luta das mulheres pela conquista do direito pleno ao nosso corpo, em escolher se quer seguir uma gestação ou não, é direito e questão de saúde publica da mulher, pois milhares de mulheres fazem aborto na clandestinidade no Brasil e muitas morrem por realizá-lo sem as mínimas condições de higiene. Não se pode mais admitir que mulheres morram por falta de assistência medica de qualidade, por idealismos morais e religiosos dessa sociedade patriarcal e machista. O aborto tem que ser legal e seguro!
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* Heloise Rocha é coordenadora geral do DCE-UFOPA, militante do coletivo de mulheres Rosas de Liberdade e do Juntos! Juventude em luta.
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