O aumento da violência contra mulheres em Santarém não é diferente do restante do Brasil e do mundo

Por Tatianne Picanço Rabêlo*

Na última terça feira (10.01.2012) foi divulgada nos meios de comunicação de Santarém a lamentável notícia de que uma família foi assaltada. O acusado estuprou uma das vítimas, uma menina de apenas 12 anos de idade dentro da própria casa e na frente dos familiares.

Infelizmente esse não é um caso isolado de violência sexual contra crianças, pelo contrário, é muito mais comum do que a maioria das pessoas possa imaginar. Dados do Conselho Tutelar de 2009 mostram que no Oeste do Pará estão os maiores índices de abuso sexual contra crianças.

Em Santarém, os números têm aumentado a cada ano; somente entre os meses de Janeiro e Abril de 2011 os registros de casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes foram de 17 casos, dos quais dois foram de exploração sexual. Ao final do ano de 2011 os relatórios do Conselho Tutelar de Santarém apontam um total de 49 casos de estupro contra 18 casos do ano anterior, ou seja, percebe-se que os números triplicaram. Desse total de estupros a maioria são contra meninas, 40 meninas e 9 meninos, exatamente, a grande maioria de meninas!

Não devemos nos iludir pensando que isso é meramente fruto do acaso, não! O fato é que nós mulheres sofremos historicamente todo o tipo de violência que se possa imaginar e quando se fala de mulheres pobres e negras a situação piora consideravelmente.

Além dos altos índices de estupros, a mercantilização de nossos corpos, a partir do tráfico de mulheres pelo mundo contabiliza a terceira maior rede de tráfico do planeta, perdendo apenas para armas e drogas. No Brasil, os índices de violência contra mulheres são alarmantes: segundo o Mapa da Violência 2010, realizado pelo Instituto Sangari, uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, o que faz do país o 12° no ranking mundial de assassinatos de mulheres. 40% dessas mulheres têm entre 18 e 30 anos. A maioria das vítimas é morta por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas.

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É a vez do Brasil!

Por Jean Wyllys*

Como Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo ao Congresso Nacional a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam elas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais ou heterossexuais.

Quer dizer, os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei e não devem sofrer discriminação (arts. 3º e 5º). Esses princípios, além de fazerem parte do nosso texto constitucional, são lei para todos os países que assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida nos artigos 1º e 7º.

O princípio da igualdade e o direito a não sofrer discriminação são reconhecidos também na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (art. 2º), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (arts. 2º e 26), na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 1º) e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 2º), entre outros instrumentos de direito internacional.

Isso deveria bastar para que a discussão sobre o casamento igualitário terminasse aqui, mas, como disse George Orwell em "A Revolução dos Bichos", "Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros". Na vida real, é isso mesmo que acontece com as pessoas.

A história registra muitos exemplos de debates sociais semelhantes. "Mulher votando? Mulher, quem sabe, Chefe da Nação?", perguntava-se Drummond na década de 1920, em poesia dedicada a Mietta Santiago. A primeira pergunta do poeta foi respondida com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que deu às mulheres o voto. A segunda demoraria quase cem anos: a eleição, em 2010, da primeira mulher presidenta da República.

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