sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Associação Brasileira de
Organizações não Governamentais - ABONG



Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.

Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.

A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.

Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.

Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Por Dennis Scherch*

A grande promessa Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), nascida no seio da Amazônia, que deveria ser um instrumento para o desenvolvimento da região, está na iminência de se tornar uma mutação de políticas populistas com fabrica de diplomas. Para entendermos como surgiu a brilhante idéia de criar uma universidade com ciclos de formação, precisamos analisar todo o contexto no qual ela foi formada.

Em 2007, o governo Lula editou o Decreto 6.096/2007, no qual foi criado o chamado “PAC de educação”, seguindo recomendações do Banco Mundial de: dar um ensino pobre aos pobres. Para garantir a emissão de diplomas foram elaboradas duas linhas a serem seguidas: a primeira de expansão do ensino a distancia, e a segunda da criação de graduações minimalistas e seu desdobramento em ciclos (no qual estamos prestes a ser incluídos). Em nenhum desses modelos propostos pelo MEC a qualidade do ensino foi priorizada, o mais importante é a quantidade de alunos.

“O programa prevê, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, própria do capitalismo dependente. Isso sem recursos relevantes, sem garantir a assistência estudantil e a garantia de recursos estatais para a manutenção e desenvolvimento da ampliação das IFES.” [1]

Durante os ciclos ao qual o aluno deve se submeter ocorrerá cortes, mas o aluno sairá da universidade com um diploma de ensino superior em conhecimentos interdisciplinares (ainda não foi esclarecido qual a utilidade desse diploma), esses alunos cortados formarão um vasto mercado a ser disputado pelas Universidades particulares, garantindo assim a lucratividades dos partidários do governo (os tubarões da educação, donos de universidades particulares que compõe expressiva bancada no congresso).

A criação dessas graduações curtas são um meio de garantir que os países periféricos e semi-periféricos não pensem, não produzam conhecimento, não transmita esse conhecimento a comunidades, tornando-se sempre fadados a estarem à margem do conhecimento.

Dennis Scherch é acadêmico de Direito da UFOPA e militante do movimento estudantil.

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[1] LEHER, ROBERTO. Desenvolvimento da educação de Lula é por decreto. Jornal da AdUFRJ, maio de 2007.


Obs. Este é o primeiro artigo de uma série de textos de estudantes universitários que publicaremos aqui no blog. Quem estiver interessado, pode mandar o seu para o email: ibtapajos@hotmail.com. Assuntos: educação, política, sociedade, movimentos sociais, meio ambiente, enfim.. os temas que geralmente são publicados neste blog.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010



Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana realizaram um protesto pelas ruas de Niterói (RJ), na tarde desta quinta-feira (11/11). Cartazes pintados, indignação e irreverência, narizes de palhaço e muita energia: tudo isso caracterizou o movimento, que ficou conhecido como "Grito dos ENEMganados" e reuniu cerca de 500 alunos de escolas particulares e públicas da cidade.



Os manifestantes afirmam que o Exame foi “uma demonstração de incompetência e descaso com a educação” e responsabilizam o Ministério da Educação e o Governo Federal pelos erros. Eles exigiram a mudança de modelo para uma gestão que funcione ou o retorno para a fórmula antiga, onde cada universidade fazia um vestibular.



A manifestação percorreu as principais ruas do centro, tendo seu ápice em frente ao Terminal de Barcas, onde foram queimadas, em protesto, provas do ENEM. As principais palavras de ordem foram contra o descaso em relação à educação, contra o governo federal e o ministério da educação. Escutava-se: "Sou estudante, eu sou sinistro, se não resolve, derrubamos o ministro" e "Uh! Ahad! Fora o Haddad!".

De acordo com um dos organizadores da passeata, o estudante Matheus Ruas, de 17 anos, a ideia de unificar os vestibulares não deu certo. “Foram mais de R$ 160 milhões gastos nestas provas, para acontecer todos esses erros. E ano passado também houve problemas. Queremos, através dos nossos atos, conscientizar a população de que a educação é muito importante e que não podemos ficar de braços cruzados diante de tudo isso”, assinalou.



A marcha terminou dentro da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde os manifestantes foram recebidos pela chefe de gabinete do reitor, Martha de Luca, e pelo assessor do pró-reitor de Assuntos Acadêmicos, Renato Crespo. No encontro, os representantes da instituição assumiram o compromisso de fazer chegar ao MEC as reivindicações feitas pelos candidatos.

De acordo com os organizadores da passeata, o próximo passo é organizar um amplo movimento nacional, já que infelizmente a UNE e a UBES (entidades chapas-brancas do governo) se recusam a encaminhar essa luta.
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Nota da UES: Hoje (12/11) foi divulgada a decisão do TRF da 5ª Região que acatou o recurso do MEC, suspendendo a liminar da juíza federal que havia determinado a interrupção do ENEM 2010. No entanto, tal fato não põe fim a essa grande polêmica, uma vez que se criou um clima de instabilidade, provocando o descrédito do Exame.

Além de toda essa problemática, várias outras críticas são feitas pelo movimento estudantil à utilização do ENEM como forma de ingresso do estudante na Universidade: I) a desconsideração das peculiaridades regionais, porquanto uma prova nacional não dá conta de todas as realidades de um país de dimensões continentais como o Brasil; II) o fim da autonomia de cada Universidade na determinação dos conteúdos que serão exigidos em seus processos seletivos; III) o rebaixamento do nível de estudos no ensino médio, pois o ENEM, a pretexto de ser uma "prova de raciocínio", acaba desvalorizando a construção de um conhecimento mais conceitual e aprofundado sobre as disciplinas; IV) provoca a competição entre candidatos de diferentes regiões do país, as quais possuem índices educacionais diferenciados.

Dessa forma, damos todo o apoio à luta dos "ENEMganados" e esperamos que esse tipo de mobilização avance no sentido de consolidar mecanismos mais consistentes de seleção para a entrada na Universidade Pública.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

O Ministério Público do Pará em Santarém, por meio do promotor Helio Rubens Pinho Pereira, ingressou hoje (04/11/2010) na 8ª Vara Cível com ação civil pública, por improbidade administrativa, contra a prefeita Maria do Carmo e o secretário municipal Kássio Portela (Administração).
Motivo: contratação irregular de servidores temporários.
De acordo com os termos da ação, o Município de Santarém gastou, entre 2005 e 2009, R$ 209.597.740,23 com servidores temporários. Na lista apresentada pela administração, no ano de 2010, constam 4.190 contratos temporários.
O MP sustenta que, ao contratar tal volume de servidores temporários, a prefeita e o secretário de administração violaram os princípios constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil. Requer, portanto, que os réus sejam condenados com as sanções previstas na Lei 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos réus.
O promotor de justiça apresenta na ACP uma retrospectiva do volume de contratos temporários desde 2005. Em 2005, foram quase R$ 22 milhões. Em 2006, o montante passou a pouco mais de R$ 38 milhões. Em 2007, chega a R$ 41 milhões. Em 2008 (ano de eleições) o valor chegou a R$ 50 milhões. Enquanto a folha de servidores efetivos permanece em cerca de R$ 29 milhões.
Embora tenha sido realizado concurso público no ano de 2008, com 2 mil vagas preenchidas, até novembro de 2010, menos da metade dos concursados havia sido chamada. O MP ressalta que, ao cruzar as listas de temporários com os aprovados, 185 candidatos que passaram no concurso continuam trabalhando como temporários, sem ser efetivamente nomeados. No cadastro de reserva, 377 aprovados exercem a função temporária.
O MP afirma que com a realização do concurso “o caso iria ganhar rápida resolução”. Porém, em fevereiro de 2009, o Executivo enviou à Câmara Municipal projeto de lei pedindo para dilatar em mais doze meses os contratos temporários, prorrogáveis por igual período.
Em 2008 e 2009, quando havia mais de 2 mil concursados aprovados, o município gastou R$ 107 milhões com temporários. “Um absurdo” considera o promotor.
No decreto 305/2009, a prefeita autorizou a prorrogação dos contratos extintos e a realização de novos. Em 2010, novo projeto de lei pretende obter nova “prorrogação” dos contratos.
"Essa conduta demonstra claramente a persistência do dolo dos réus durante todo o período”, afirma Hélio Rubens.
Fonte: MP do Pará/Baixo Amazonas/Lila Bemerguy
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Observação do blog: Esta é uma boa notícia para os estudantes universitários, que são uma parte significativa dos aprovados no concurso público do Município de Santarém, realizado em 2008. O ajuizamento dessa ação pelo Ministério Público provavelmente vai acelerar o processo de nomeação dos concursados e, portanto, é um avanço a ser festejado.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010



O Senado da França aprovou nesta sexta-feira (22/10) a reforma da previdência. A proposta do governo de Nicolas Sarkozy, que aumenta a idade mínima para aposentadoria de 60 para 62 anos gerou uma série de protestos e confrontos em todo o país nas últimas semanas, culminando na falta de combustível em diversas localidades.

Os senadores aprovaram a reforma com 177 votos a favor e 153 contra. O projeto agora passa por uma comissão parlamentar, que aperfeiçoará o texto final, que estão segue para o Conselho Constitucional, que é a maior autoridade legal da França.

Além do aumento da idade mínima para aposentadoria, os anos de contribuição para receber a aposentadoria integral passarão de 40,5 a 41 em 2012 e 41,3 em 2013. A reforma eleva também de 65 a 67 anos a idade para receber a aposentadoria integral.

Segundo o governo, essas medidas visam preservar o sistema de aposentadorias vigente, segundo o qual as pessoas ativas financiam as pensões. Ele considera que a expectativa de vida, cada vez maior, obriga as pessoas a trabalhar por mais tempo.

A maior parte da reforma será financiada com as medidas de aumento da idade de aposentadoria, e o resto virá de um aumento de impostos sobre os rendimentos e impostos sobre determinados produtos financeiros que subirão para 5 bilhões de euros anuais.

Reações

Os sindicatos e a oposição de esquerda criticam a reforma, dizendo que a conta da mudança deve cair sobre os mais pobres. Desde o dia 7 de setembro diversas mobilizações foram organizadas e os protestos cresceram na última semana, com o bloqueio de refinarias e greves em setores como o de transportes.



Os estudantes também participam das manifestações, pois sabem que a reforma irá fazer com que trabalhadores tenham de ficar mais tempo trabalhando e, assim, postos de trabalho deixarão de ser gerados para os mais jovens.

Os seis dias de protestos nacionais que ocorreram desde então - vários deles acompanhados de greves - mobilizaram entre 825 mil pessoas e 3,5 milhões, segundo a polícia e os sindicatos, respectivamente.




P.S. Engana-se quem pensa que os ataques à previdência social se resumem aos países europeus, como França e Grécia. Serra e Dilma já afirmaram várias vezes que pretendem fazer "ajustes" no sistema previdenciário brasileiro.

Dessa forma, a mobilização dos trabalhdores e estudantes franceses é um exemplo para as lutas que travaremos aqui no Brasil, contra as reformas neoliberais que se avizinham no futuro próximo.

Fontes: Fundação Lauro Campos (www.socialismo.org.br) e Folha de São Paulo (www.folha.uol.com.br)


Conferências, oficinas temáticas, exibição de filmes e apresentação de trabalhos acadêmicos compõem a programação do Festival de Direitos 2010, que ocorre entre os dias 25 e 29 de outubro, no auditório Wilson Fonseca, Campus Rondon, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). As inscrições estão abertas e podem ser feitas na entrada do Auditório(Av. Marechal Rondon, s/n), no horário das 9h às 12h e das 15 às 21h, ao custo de R$ 10,00. As vagas são limitadas.

Esta é a terceira edição do Festival de Direitos, que desde 2008 reúne profissionais e acadêmicos da área jurídica para debater temas relacionados aos direitos humanos, conflitos sociais e meio ambiente, numa perspectiva crítica, emancipatória e voltada para a realidade da região amazônica.

A conferênciade abertura será proferida pelos professores Dr. Luiz Otávio, FlorêncioVaz (Ufopa) e Joaquim Shiraishi (Universidade Estadual do Amazonas –UEA), os quais abordarão o tema “Direito achado na Beira do Rio”.

Estão previstas ainda exibições dos documentários: “Mataram Irmã Dorothy”, que mostra os bastidores do julgamento da missionária assassinada brutalmente em 2005, e “Mulheres, Mães, Viúvas da Terra”,este último lançado em janeiro deste ano e dirigido pelo professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus deMarabá. Serão exibidos também “Ver-o-Peso” e “Guerrilha do Araguaia”. As exibições serão no auditório sempre a partir das 9h.

A UES participará do Festival de Direitos 2010, através da oficina "Organização estudantil: aspectos jurídicos e políticos", que ocorrerá na quarta feira (dia 27), às 17 horas.

Para mais informações: (93) 9121-0866 (Ramom Santos - comissão organizadora).

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará realizará no próximo Sábado (16/10) um Seminário de formação política destinado especialmente ao corpo discente da Universidade.

Os temas a serem abordados são: 1) Conjuntura política nacional; 2) Educação Superior no Século XXI; e 3) Movimento Estudantil: história e realidade na UFPA/UFOPA.

De acordo com a direção do DCE/UFOPA, o objetivo do Seminário é fortalecer o movimento estudantil na instituição, envolvendo a comunidade acadêmica na discussão de temas pertinentes à realidade do ensino superior no país, bem como à própria conjuntura político-social em que nos encontramos.

Outro aspecto a ser analisado no encontro é a evolução do movimento estudantil na UFPA/UFOPA, desde a década de 1990 até os dias de hoje. Para tanto foram convidados três dirigentes históricos do M.E. santareno: Márcio Pinto, Maike Vieira e Eric Braga, todos eles ex-presidentes do Diretório Acadêmico da UFPA, campus de Santarém.

O Seminário de formação ocorrerá na Sala 1 do Campus Rondon na UFOPA, tendo início às 15 horas do dia 16 de outubro (sábado).

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Notícia extraída do blog do jornalista Alailson Muniz: http://www.alailson.blogspot.com/

Desde ontem, segunda-feira (20), a comunidade estudantil paraense já conta com um novo benefício: a meia passagem intermunicipal. A cerimônia de lançamento aconteceu na manhã desta sexta (17), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), no município de Castanhal.

Terão direito ao serviço estudantes dos ensinos médio, técnico e superior (inclusive pós-graduação) das redes pública e privada que não estudam no mesmo município em que residem. A medida abrange os serviços de transporte rodoviário e aquaviário intermunicipais de passageiros do estado.

Durante o ato de lançamento, três estudantes receberam, simbolicamente, as primeiras carteiras de meia passagem. O primeiro lote com 1.140 documentos será entregue nos próximos dias às instituições da região. A previsão é de que, até o fim do ano, 5.000 estudantes de todo o estado recebam suas carteiras.

Representando a União Paraense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Jaide Sousa afirmou que a conquista do direito à meia passagem intermunicipal é fruto de 20 anos de luta do movimento estudantil paraense. O projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, transformando-se na Lei Estadual 7.327/09, sancionada em novembro passado.

Serviço - Alunos que ainda não realizaram cadastro para receber a meia passagem intermunicipal têm até o dia 30 de setembro de 2010 para fazê-lo na própria instituição de ensino. Para isso, basta levar os seguintes documentos: documento de identidade com foto; 2 fotos 3x4; comprovante de residência; e declaração de Imposto de Renda do responsável (apenas para aluno da instituição particular).

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

É o fim dos cursos pagos na UFF

Plebiscito oficial consagra a vitória da gratuidade em todos os níveis de ensino




O resultado final do plebiscito sobre os cursos pagos não deixa dúvidas: a UFF quer ser 100% gratuita. Depois de 5 dias de votação em toda a universidade, saiu o resultado da consulta à comunidade acadêmica: 86,78% dos votantes optaram por uma UFF livre de taxas e mensalidades, na qual prevaleça a gratuidade em todos os níveis de ensino. Trata-se de um resultado bastante expressivo, principalmente se levarmos em conta o fato de que foi massiva a participação de estudantes, professores e funcionários na consulta: foram 13326 votos no total. Após semanas de intensos debates em toda a universidade, 11497 membros da comunidade acadêmica optaram pela gratuidade total na UFF. A comissão nomeada pelo CUV para organizar o plebiscito está de parabéns porque, apesar de todas as dificuldades, conduziu com habilidade a consulta à comunidade acadêmica. Carlos Carraro, Regina Toledo, Paulo César, Lúcia Helena Vinhas e Lucas Melo, parabéns pelo excelente trabalho que fizeram à frente da comissão do plebiscito!

Em que pese o fato de ser assegurada pelo texto da Constituição Federal de 1988, a gratuidade do ensino público em todos os níveis há muito tempo não é realidade em nosso país. Quando olhamos para as universidades públicas de todo o Brasil, o que vemos é a proliferação desenfreada de cursos pagos, principalmente de pós-graduação lato sensu. Não são poucos os que enriqueceram – e ainda enriquecem – às custas da privatização do ensino superior público. Na UFF, no entanto, esses grupos que se apropriam da universidade para o atendimento de seus interesses privados receberam da comunidade acadêmica a resposta que mereciam há anos: SIM, nós queremos uma UFF 100% gratuita. Essa resposta vinha há muito tempo presa na garganta, visto que a polêmica com relação à existência de cursos pagos em nossa universidade surgiu com força em 1998, época em que fora constituída uma Assembléia Estatuinte paritária para elaborar um novo estatuto para a UFF. Naquele momento, decidiu-se que os pontos divergentes entre os textos aprovados pela Assembléia Estatuinte, com quórum qualificado, e o Conselho Universitário seriam levados à decisão da comunidade acadêmica por meio de um plebiscito com voto universal. A questão da gratuidade foi polêmica numa universidade pública, por mais estranho que isto possa parecer. Só depois de 12 anos – e às custas de muita mobilização – o plebiscito pôde de fato sair do papel.



Entenda o que foi votado no plebiscito



No plebiscito, votou-se para dirimir a divergência existente entre dois textos: um redigido pela Estatuinte de 1998 e o outro pelo Conselho Universitário. Confira o teor de cada um dos textos:



- Texto da Estatuinte: “A UFF será regida pelos seguintes princípios: ... III – da natureza pública e gratuita do ensino, sob responsabilidade da União;...”



- Texto da Comissão de Sistematização do CUV: “O princípio da gratuidade do ensino aplica-se aos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).”



A pergunta feita pelo plebiscito à comunidade acadêmica foi: “você concorda que deva prevalecer o texto da Estatuinte?” A resposta dada pela imensa maioria foi SIM. Agora é esperar que finalmente seja acatado o desejo da maior parte da comunidade.



Das manobras no CUV às barricadas na Engenharia: muitas pedras no caminho




Não foi por acaso que o plebiscito sobre os cursos pagos demorou 12 anos para sair do papel: colocar em xeque a existência desses cursos em nossa universidade significa mexer com interesses poderosos. Afinal, são muitos os que se locupletam com a privatização dos espaços da UFF. A consulta à comunidade, apesar de prevista desde 1998, só foi possível graças às mobilizações protagonizadas em conjunto por ADUFF, SINTUFF e DCE. Nessa luta, as três entidades encontraram à sua frente todo o tipo de obstáculo. No ano passado, os setores contrários à realização do plebiscito chegaram a levar ao CUV faixas com dizeres como “Não ao plebiscito: em defesa da democracia”, “A UFF não aceita mais um Muro de Berlim” e “Abaixo o patrulhamento ideológico”. Não satisfeitos, aprontaram ainda mais já no período de realização da consulta à comunidade, erguendo verdadeiras barricadas no hall da Escola de Engenharia para impedir que fosse colocada uma urna em seu interior. A urna acabou ficando do lado de fora do prédio, o que não impediu a participação da comunidade local: foram 378 votos pelo SIM e 494 pelo NÃO. Vale registrar que esta foi a única urna onde houve vitória do NÃO. Nas demais, até mesmo em locais onde florescem cursos pagos, a vitória do SIM foi bastante expressiva. Esse é o caso, por exemplo, da urna do Direito e também dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Nutrição e Odontologia. Confira abaixo o resultado do plebiscito, urna por urna.





Apesar das pedras no caminho da democracia, vencemos


A vitória do SIM no plebiscito sobre os cursos pagos da UFF é a vitória de todos os que defendem a universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Trata-se da vitória acachapante de uma concepção de universidade sobre outra. Nas palavras da presidente da ADUFF, professora Gelta Xavier, “o resultado vai ter uma repercussão nacional, pois ele se coaduna com a luta do ANDES-SN contra toda forma de cobrança nas universidades públicas, em especial no que se refere à atuação das fundações de direito privado, agentes diretamente beneficiados pela privatização do ensino. Nós - docentes, técnicos e estudantes - trabalhamos juntos na construção de uma campanha pela gratuidade total dos cursos e garantimos que a UFF seja a primeira universidade do país nessas condições. Agora, queremos multiplicar a informação para estimular outras instituições de ensino superior a debaterem o assunto e adotarem a mesma medida.” Lucas Melo, do DCE-UFF, foi outro a saudar o resultado do plebiscito: “Sabemos que já há professores ligados aos cursos pagos se articulando para tentar deslegitimar o plebiscito. O resultado da consulta é uma vitória política muito importante para nós, mas será preciso consolidá-la no próximo CUV com uma grande mobilização. O resultado desse plebiscito tem potencial para transformar a universidade e, quem sabe a partir da experiência da UFF, não iniciamos uma mobilização nacional contra os cursos pagos?”



Através do plebiscito, a UFF disse em alto e bom som que não quer mais cursos pagos em suas instalações. Isto é algo que alguns setores certamente tinham medo de ouvir, o que ajuda a explicar sua oposição ferrenha à realização do plebiscito. No entanto, a realidade é inescapável: a maioria da universidade é contra os cursos pagos. Esperamos que aqueles que ergueram faixas e barricadas contra a realização dessa consulta agora respeitem o seu resultado, que expressa o desejo da comunidade acadêmica da UFF. Já há algum tempo pairam no ar, aqui e ali, ameaças – algumas veladas e outras explícitas – à validação do resultado do plebiscito em caso de uma vitória do SIM. Tememos que agora setores de vocação golpista tentem, através de artifícios jurídicos, se sobrepor à vontade da comunidade universitária. Se isto acontecer, será lamentável. Seja como for, continuamos prontos para a luta e combateremos com firmeza qualquer possibilidade de desrespeito ao resultado do plebiscito. Agora que já se conhece a vontade da comunidade acadêmica, ela deve ser acatada, sob pena de vermos a democracia universitária reduzida a uma grande piada. A realização do plebiscito, por si só, já foi uma grande conquista, e o seu resultado é uma conquista ainda maior. Não permitiremos que ela se perca

Coletivo Construção

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos*

O processo de Bolonha — a unificação dos sistemas universitários europeus com vista a criar uma área europeia de educação superior — tem sido visto como a grande oportunidade para realizar a reforma da universidade europeia. Penso, no entanto, que os universitários europeus terão de enfrentar a seguinte questão: o processo de Bolonha é uma reforma ou uma contra-reforma? A reforma é a transformação da universidade que a prepare para responder criativamente aos desafios do século XXI, em cuja definição ela ativamente participa. A contra-reforma é a imposição à universidade de desafios que legitimam a sua total descaracterização, sob o pretexto da reforma. A questão não tem, por agora, resposta, pois está tudo em aberto. Há, no entanto, sinais perturbadores de que as forças da contra-reforma podem vir a prevalecer. Se tal acontecer, o cenário distópico terá os seguintes contornos.

Agora que a crise financeira permitiu ver os perigos de criar uma moeda única sem unificar as políticas públicas, a política fiscal e os orçamentos do Estado, pode suceder que, a prazo, o processo de Bolonha se transforme no euro das universidades europeias. As consequências previsíveis serão estas: abandonam-se os princípios do internacionalismo universitário solidário e do respeito pela diversidade cultural e institucional em nome da eficiência do mercado universitário europeu e da competitividade; as universidades mais débeis (concentradas nos países mais débeis) são lançadas pelas agências de rating universitário no caixote do lixo do ranking, tão supostamente rigoroso quanto realmente arbitrário e subjetivo, e sofrerão as consequências do desinvestimento público acelerado; muitas universidades encerrarão e, tal como já está a acontecer a outros níveis de ensino, os estudantes e seus pais vaguearão pelos países em busca da melhor ratio qualidade/preço, tal como já fazem nos centros comerciais em que as universidades entretanto se terão
transformado.

O impacto interno será avassalador: a relação investigação/docência, tão proclamada por Bolonha, será o paraíso para as universidades no topo do ranking (uma pequeníssima minoria) e o inferno para a esmagadora maioria das universidades e universitários. Os critérios de mercantilização reduzirão o valor das diferentes áreas de conhecimento ao seu preço de mercado e o latim, a poesia ou a filosofia só serão mantidos se algum macdonald informático vir neles utilidade.

Os gestores universitários serão os primeiros a interiorizar a orgia classificatória, objetivomaníaca e indicemaníaca; tornar-se-ão exímios em criar receitas próprias por expropriação das famílias ou pilhagem do descanso e da vida pessoal dos docentes, exercendo toda a sua criatividade na destruição da criatividade e da diversidade universitárias, normalizando tudo o que é normalizável e destruindo tudo o que o não é.

Os professores serão proletarizados por aquilo de que supostamente são donos — o ensino, a avaliação e a investigação — zombies de formulários, objetivos, avaliações impecáveis no rigor formal e necessariamente fraudulentas na substância, workpackages, deliverables, milestones, negócios de citação recíproca para melhorar os índices, comparações entre o publicas-onde-não-me-interessa-o-quê, carreiras imaginadas como exaltantes e sempre paradas nos andares de baixo. Os estudantes serão donos da sua aprendizagem e do seu endividamento para o resto da vida, em permanente deslize da cultura estudantil para cultura do consumo estudantil, autônomos nas escolhas de que não conhecem a lógica nem os limites, personalizadamente orientados para as saídas do desemprego profissional.

O serviço da educação terciária estará finalmente liberalizado e conforme às regras da Organização Mundial do Comércio. Nada disto tem de acontecer, mas para que não aconteça é necessário que os universitários e as forças políticas para quem esta nova normalidade é uma monstruosidade definam o que tem de ser feito e se organizem eficazmente para que seja feito. Será o tema da próxima crônica.

* Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Fonte: Agência Carta Maior
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