No blog do Professor Luiz Araújo:
No dia de ontem [18/10/2011] o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que institui o PRONATEC. Votou contra a proposta apenas a bancada do PSOL. Já comentei o teor deste projeto anteriormente, mas resumo novamente os seus principais aspectos:
1ª. Estabelece a possibilidade de o governo federal repassar recursos para a iniciativa privada em troca de oferta de vagas gratuitas, ou seja, o projeto permite a compra de vagas em instituições particulares, com destaque para as pertencentes ao sistema S.
2ª. Cria a figura da “bolsa-formação estudante” como instrumento viabilizador do repasse de recursos, os quais poderão também ser destinados a instituições públicas. Neste caso, o pagamento de professores para ministrar aulas nos cursos profissionalizantes não se enquadrará como salário e sim como bolsa, não incorporando tal remuneração na carreira dos docentes. E, provavelmente, o valor da hora-aula será inferior ao praticado nas instituições federais atualmente.
3ª. Transforma o FIES em programa de financiamento também para o ensino profissional, ou seja, permite que estudantes acessem crédito para cursar esta modalidade de ensino.
4ª. Estabelece uma modalidade de “bolsa-formação trabalhador”, a qual será financiada pela empresa. Da mesma forma as empresas poderão acessar o crédito do FIES para seus funcionários.
5°. Condiciona o recebimento do seguro-desemprego a comprovação de freqüência em curso de qualificação profissional pelo trabalhador.

sexta-feira, outubro 21, 2011
Ib Tapajós



